A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (22), o projeto que estabelece o Marco Civil da Internet.
O texto foi aprovado com mudanças apenas de redação, com o objetivo de evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados.
Com isso, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff, que quer apresentar a proposta na quarta-feira (23) em evento mundial sobre internet como uma contribuição brasileira para as discussões em torno dos deveres e direitos na web.
Este é um dos três relatórios sobre o Marco Civil da Internet em tramitação no Senado. Os outros dois ainda estão em análise nas comissões de Fiscalização e Controle e de Ciência e Tecnologia.
Os aliados do governo vão tentar apressar a votação desses outros dois pareceres nas comissões para que a matéria seja levada ao plenário ainda nesta terça-feira, até o fim do dia.
Comissão do Senado aprova projeto do Marco Civil da Internet
Com isso, o relator atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff, que quer apresentar a proposta na quarta-feira (23) em evento mundial sobre internet.
