O legislativo formiguense realizará, no dia 29 de outubro (próxima quarta-feira), uma audiência pública para cientificar a população sobre o projeto de lei enviado pela Prefeitura, que propõe o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O horário, que até então não havia sido definido, será às 18h30, no plenário da Câmara.
Na ocasião, serão apresentados e debatidos com a população, o projeto que aprova o IPTU social em Formiga e a atualização da contribuição para custeio da iluminação pública.
O projeto de lei que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 07/2006, de 13 de dezembro de 2006 (reajustando o IPTU) deu entrada na Câmara, no início de julho e ainda aguarda o parecer dos vereadores. Já o projeto de lei 222/2014, referente a taxa de iluminação tramita no legislativo desde o dia 4 de agosto.
O principal objetivo da audiência, é fazer com que a população entenda a forma que a administração pretende reajustar a tarifa que, de fato, está defasada há anos. Os vereadores também pretendem ouvir a população para definir se irão, ou não, aprovar o projeto de lei, que já passaria a vigorar no ano que vem.
Serão convidados presidentes de clubes de serviços e lideranças religiosas da cidade, além de autoridades como juízes e promotores. A reunião é aberta para toda a comunidade que deve comparecer para se informar e debater sobre o reajuste.
Definido o horário de audiência pública para discutir reajuste no IPTU
Além do reajuste, será debatida com a população a atualização da contribuição para custeio da iluminação pública.
