Dinheiro público jogado no ralo

Milhares de reais investidos em uma obra que, a princípio promoveria a cidadania e a redução da pobreza no território onde foi construída (bairro Novo Horizonte) custearam esse verdadeiro elefante branco: Uma estrutura concluída há muito tempo, não inaugurada e que jamais trouxe qualquer benefício para a população.

As fotos dizem por si; um espaço público que já consumiu cerca de R$1,9 milhão, cuja construção se iniciou na gestão passada e que abrigaria atividades de lazer, esporte e qualificação profissional, está abandonado, depredado e conforme constatado, sequer possui vigia. Uma equipe do portal esteve no local na quarta-feira (6), nos períodos da manhã e da tarde quando teve acesso à toda área externa que circunda as salas e demais construções erguidas no local, a qual está tomada pelo mato e lixo e até o momento não foi cercada pela Prefeitura, como previsto no projeto.

Formiga foi selecionada no fim de 2010, para receber uma Praça do PAC, modelo II, que seria implantada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Quando do início das obras em 2012, o nome dado ao complexo foi mudado para Praça dos Esportes e da Cultura (PEC) e, posteriormente, foi novamente alterado para Centro de Artes e Esportes Unificados (CEUS). A conclusão da obra prevista para maio de 2014, não ocorreu. Em agosto do mesmo ano (2014), a Câmara Municipal de Formiga recebeu correspondência assinada pelo diretor de Programas Especiais de Infraestrutura Cultural, do Ministério da Cultura, Germano Andrade Ladeira, solicitando ao Legislativo que verificasse o andamento das obras e a efetiva aplicação das verbas encaminhadas para este município. Atendendo à solicitação, os vereadores Arnaldo Gontijo e Luciano Duque estiveram no local, juntamente com o secretário Executivo da Defesa Civil e diretor do Setor de Fiscalização, José Lopes do Couto. Se surpreenderam com o estado de degradação de certos setores das edificações já concluídas, em virtude da ação de vândalos e da falta de vigilância no local.

Eles encontraram salas arrombadas e danificadas, além de constatarem o roubo de equipamentos de proteção de incêndio, material elétrico, portas e metais dos sanitários, fiação e refletores.  Na época, os vereadores acionaram a polícia que lavrou um boletim de ocorrência para registrar os prejuízos. Um perito da Polícia Civil também compareceu no local e realizou um levantamento dos danos.

Já em janeiro de 2015, Arnaldo entrou em contato com a empresa responsável pela obra, a J Freitas, que havia dado como concluídos seus trabalhos ainda dentro do segundo prazo estipulado (fim de 2014). Nesta ocasião, a empresa reclamou com o vereador que não poderia receber o restante do pagamento, enquanto a Prefeitura não assumisse a praça e concluísse alguns serviços previstos no projeto e que eram da responsabilidade do município.

Decorrido mais de um ano e meio, o que se constata hoje, é que a obra continua abandonada, sujeita à ação de vândalos, conforme as fotos aqui estampadas, atestam.

O que diz a Prefeitura

“A obra em questão tem contado com dois vigias (um durante o dia e outro durante a noite). Neste ano, chegou a ser escolhida uma empresa para fazer os últimos serviços no local antes da inauguração. Porém, a empresa desistiu de realizar o trabalho. Assim, a Prefeitura de Formiga realizará nova licitação. A elaboração do termo de referência e os demais procedimentos já estão em andamento”.

O que foi projetado

A Praça do Ceus é um equipamento público estruturado para integrar atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital.

Naquele local foi construído: sala de cinema de 60 lugares, telecentro, biblioteca, salas multiuso e Centro de Referência em Assistência Social (Cras), pista de skate, jogos de mesa, espaço criança, quadra coberta, equipamentos de ginástica, kit básico esportivo e pista de caminhada.

Obras do PAC sob suspeita

A Polícia Federal concluiu o inquérito instaurado para investigar denúncias de fraudes na aplicação de recursos do PAC Saneamento em Divinópolis.

A investigação foi solicitada em 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF) que apura as fraudes em inquérito civil instaurado em 2011. A Polícia Federal afirmou que o inquérito indiciou 15 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação, prorrogação e concessão de vantagens ilegais em contrato público, desvios de verbas públicas, autorização de despesas em desacordo com as normas e falsidade ideológica.

Dentre os indiciados estão 7 servidores ou ex-servidores da Prefeitura de Divinópolis, um funcionário da Caixa, sete empresários dos ramos de engenharia civil e imobiliário. O inquérito da Polícia Federal, conduzido pelo delegado Antônio Benício de Castro Cabral, prova por meio das investigações que houve cessão ilegal do contrato, beneficiando empresários e servidores municipais. Em seguida obras foram parcialmente realizadas com materiais de baixa qualidade.

O inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal já concluiu que a planilha orçamentária da caixa econômica federal foi superfaturada em R$ 1.972.249,63. Somente um dos itens da planilha apresentou sobrepreço acima de R$ 1,2 milhão conforme a investigação. Além do desvio de recursos, o inquérito do Ministério Público Federal apura todo cronograma das obras até 2010, antes de sua paralisação definitiva. O inquérito civil em andamento no Ministério Público Federal inicialmente foi conduzido pela procuradora Luciana Furtado, que no ano passado foi transferida para Sete Lagoas.