Gleiton Arantes
O prefeito Eduardo Brás enviou para a Câmara Municipal, na segunda-feira (26), relatórios de transição relativos à situação financeira em que ele encontrou o município desde que assumiu a Prefeitura, em 5 de setembro.
De acordo com o documento, segundo informações da Controladoria Municipal, o valor da dívida fundada até o dia 31 de agosto era de R$10.460.544,77. Restos a pagar referentes a exercícios (administrações) anteriores era de R$2.976.460,41. Já o valor das despesas empenhadas entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de agosto de 2016, chegavam a R$23.020.315,98.
Segundo a Controladoria Municipal, a situação financeira da Prefeitura de Formiga é muito grave. Alertas chegaram a ser feitos pelos servidores do setor ao prefeito afastado, Moacir Ribeiro da Silva, por meio dos relatórios mensais do Controle Interno. Neles ficava clara a necessidade da contenção da despesa, em especial, a redução dos gastos com a folha de pagamento dos servidores, incluindo horas extras, redução do pagamento de diárias, uma vez que a receita não acompanhou o crescimento das despesas.
A Controladoria recomendou a Eduardo que sejam revistos os projetos que estão em andamento, redução dos pagamentos de locações de imóveis, corte de pagamento dos telefones celulares corporativos, revisão da estrutura organizacional, junção de secretarias, redução do pagamento de horas extras, corte do pagamento de gratificações diversas, inclusive funções gratificadas juntamente com secretários.
Recurso orçamentário até 31 de dezembro
Até o dia 31 de agosto deste ano, a administração municipal arrecadou recursos no montante de R$77.933.050,76. As receitas previstas para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro totalizam R$34.652.666,07. Já as despesas para esses últimos quatro meses do ano correspondem a R$36.901.769,26.
Segundo a Controladoria, até o dia 15 de setembro, o montante dos precatórios vencidos em 31 de dezembro do ano passado, com prazo máximo para pagamento em 31 de dezembro de 2016, é de R$344.536,33.
Em relação às transferências a serem recebidas do Estado e da União os valores previstos são: R$435.199,46 para a Secretaria de Desenvolvimento Humano, R$270.750 para a Secretaria de Saúde e R$2.589.123,75 para a Secretaria de Obras. Em relação à Secretaria de Educação, não existem convênios firmados com o Estado e a União para o recebimento de transferências. Porém, a secretaria aderiu ao Programa de Transporte Escolar, no qual o Estado de Minas deveria transferir para o município de Formiga no decorrer deste ano dez parcelas de R$14.940, para custear o transporte escolar para alunos residentes na zona rural. Entretanto, até o momento o Estado transferiu apenas três parcelas.
O documento da Controladoria Municipal foi assinado pela secretária de Fazenda, Maria Cristina de Oliveira e pela controladora municipal, Marilda de Souza.
O prefeito informou à Câmara que a documentação com os valores já foi encaminhada ao Ministério Público e será enviada também ao Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Receitas e despesas para 2017
O projeto de lei 433/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Formiga para 2017 deu entrada na reunião do Legislativo de segunda-feira (25). No projeto, o valor estimado que o próximo gestor terá para administrar a Prefeitura, no ano que vem, é de R$150.956.907.
Essa lei é baseada no artigo 165, § 5º da Constituição Federal e com base no disposto da Lei 5116 de 12 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), compreende o orçamento fiscal e da seguridade social.
Além disso, de acordo com o artigo 4º do projeto, fica o Poder Executivo autorizado a:
I – Abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, até o valor de 20% do montante do orçamento previsto.
II – Transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas nesta Lei e seus créditos adicionais, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme estabelecido no artigo 44 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.
III – Utilizar a reserva de contingência destinada aos atendimentos de passivos contingentes outros riscos e eventos fiscais previstos e demais créditos adicionais conforme estabelecido no artigo 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.
No ano passado, o valor aprovado para 2016 foi de R$141.606.677.
Os valores destinados para as seguintes áreas são:
Legislativa: R$ 4.800.000
Administração: R$ 22.233.792,67
Assistência social: R$ 2.313.420,36
Previdência Social R$ 10.181.990
Saúde: R$ 29.199.745,94
Trabalho: R$ 109.398
Educação: R$ 34.925.099,75
Cultura: R$ 1.435.834
Urbanismo: R$ 6.211.245,15
Habitação: R$ 12.409
Saneamento: R$ 10.885.705,38
Gestão Ambiental: R$ 761.246
Agricultura: R$ 232.096
Indústria: R$ 12.670
Comércio e Serviços: R$ 123.659
Comunicações: R$ 137.656
Transporte: R$ 7.350.314,82
Desporto e Lazer: R$ 601.820
Encargos especiais: R$ 4.569.623,93
Reserva de contingência: R$ 14.859.181