O Congresso Nacional aprovou o projeto que pretende dar transparência total de impostos pagos pelo contribuinte ao adquirir um produto. De acordo com o projeto, a apuração do valor dos impostos deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, com a discriminação de todos os impostos federais, estaduais e municipais.
A avaliação de especialistas é que, sabendo exatamente quanto paga de imposto, o brasileiro vai se engajar na luta pela redução da carga tributária.
O projeto de lei foi apresentado em 2007 pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas é fruto de uma iniciativa popular, capitaneada pela Associação Comercial de São Paulo, que coletou 1,56 milhão de assinaturas. Dois anos antes, em 2005, o então deputado Vittorio Medioli, já tinha apresentado projeto semelhante.
O governo considera complicado o artigo que diz que os valores serão apurados sobre cada operação e poderão, a critério das empresas, ser calculados e fornecidos, a cada seis meses, por uma instituição nacional reconhecidamente idônea e especializada na análise de dados econômicos.
Apesar dos receios do governo, os parlamentares comemoraram a aprovação como uma garantia que o consumidor terá de saber o quanto paga de imposto diariamente. Para agilizar a votação, os deputados decidiram alterar o texto original do Senado, garantindo que ele fosse direto à sanção (ou veto) presidencial.
A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis a partir do recebimento da proposta, que foi no dia 13 deste mês, para se manifestar. Se o texto for sancionado, o prazo para adaptação é de seis meses. Caso seja vetado na íntegra ou parcialmente, o Congresso pode derrubar o veto em votação conjunta da Câmara e do Senado.

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