Itália autoriza extradição de Pizzolato para o Brasil

Itália autoriza extradição de Pizzolato para o Brasil, confirma advogado
O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, deu parecer favorável nesta sexta-feira (24) à extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, em 2013. A informação foi confirmada à Agência Ansa pelo advogado Michele Gentiloni que representa o Estado brasileiro.
Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, no Brasil, por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para a Itália com um passaporte falso. Ele foi detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa da documentação irregular.
Em fevereiro, a Corte de Cassação de Roma reverteu uma decisão do Tribunal de Bolonha e autorizou a extradição do brasileiro.
Na primeira sentença, a extradição tinha sido negada sob argumento de que os presídios brasileiros não teriam condições de recebê-lo. Com o parecer da Corte de Cassação, ficou a cargo do ministro da Justiça, Andrea Orlando, tomar a decisão final.
Agora, o governo brasileiro terá o prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por outros 20 dias, para buscar o ex-diretor do BB. A Procuradoria-Geral da República dará mais detalhes sobre o caso em entrevista coletiva, marcada para as 15h.
É a primeira vez que a Itália decide extraditar um de seus cidadãos nacionais para o Brasil -mesmo sabendo que a Constituição brasileira proíbe expressamente que o envio de um cidadão brasileiro para responder processo ou cumprir pena em outro país. No despacho, o ministro escreveu que a Constituição italiana faculta a possibilidade sem estabelecer a mesma condição.
Embora Brasil e Itália tenham um tratado de extradição válido desde 1994, o princípio da reciprocidade entre os dois países, visto como um obstáculo importante para a extradição de Pizzolato no curso do processo, foi citado, mas flexibilizado pelo ministro.
PRISÕES
Um dos principais argumentos da defesa de Pizzolato contra a extradição era a péssima situação de respeito aos direitos humanos nos presídios brasileiros.
A questão havia garantido uma vitória na Justiça italiana e sua libertação em outubro, mas as garantias oferecidas pelo governo brasileiro de que o petista terá seus direitos assegurados no cumprimento da pena foram consideradas suficientes pela Corte de Cassação (mais alta instância do Judiciário italiano) para decidir pela extradição, em fevereiro.
Depois que a sentença da suprema corte chegou ao Ministério da Justiça, a quem cabe a palavra política final sobre cada caso de extradição, a situação dos presídios brasileiros voltou a pesar.
O ministro Orlando pediu garantias adicionais sobre a segurança e os direitos de Pizzolato no cumprimento da pena. No mês passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviaram dossiês elaborados pelo Distrito Federal e pelo Estado de Santa Catarina -prováveis destinos do petista para o cumprimento da pena.
Nestes dossiês, os governos de SC e do DF também se comprometeram formalmente com as garantias oferecidas pelo governo federal à Itália na preservação da integridade física e da dignidade do preso.
Entre as garantias adicionais, estava o compromisso de permitir assistência consular italiana a Pizzolato durante o cumprimento da pena.
Quando a Itália requereu as mesmas garantias aos Estados foi um momento de forte otimismo porque significava que eles estavam considerando seriamente a possibilidade da extradição, disse uma fonte diplomática em Roma, pedindo para ter a identidade preservada.

COMPATILHAR:

Itália autoriza extradição de Pizzolato para o Brasil, confirma advogado

O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, deu parecer favorável nesta sexta-feira (24) à extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, em 2013. A informação foi confirmada à Agência Ansa pelo advogado Michele Gentiloni que representa o Estado brasileiro.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, no Brasil, por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para a Itália com um passaporte falso. Ele foi detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa da documentação irregular.

Em fevereiro, a Corte de Cassação de Roma reverteu uma decisão do Tribunal de Bolonha e autorizou a extradição do brasileiro.

Na primeira sentença, a extradição tinha sido negada sob argumento de que os presídios brasileiros não teriam condições de recebê-lo. Com o parecer da Corte de Cassação, ficou a cargo do ministro da Justiça, Andrea Orlando, tomar a decisão final.

Agora, o governo brasileiro terá o prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por outros 20 dias, para buscar o ex-diretor do BB. A Procuradoria-Geral da República dará mais detalhes sobre o caso em entrevista coletiva, marcada para as 15h.

É a primeira vez que a Itália decide extraditar um de seus cidadãos nacionais para o Brasil -mesmo sabendo que a Constituição brasileira proíbe expressamente que o envio de um cidadão brasileiro para responder processo ou cumprir pena em outro país. No despacho, o ministro escreveu que a Constituição italiana faculta a possibilidade sem estabelecer a mesma condição.

Embora Brasil e Itália tenham um tratado de extradição válido desde 1994, o princípio da reciprocidade entre os dois países, visto como um obstáculo importante para a extradição de Pizzolato no curso do processo, foi citado, mas flexibilizado pelo ministro.

PRISÕES

Um dos principais argumentos da defesa de Pizzolato contra a extradição era a péssima situação de respeito aos direitos humanos nos presídios brasileiros.

A questão havia garantido uma vitória na Justiça italiana e sua libertação em outubro, mas as garantias oferecidas pelo governo brasileiro de que o petista terá seus direitos assegurados no cumprimento da pena foram consideradas suficientes pela Corte de Cassação (mais alta instância do Judiciário italiano) para decidir pela extradição, em fevereiro.

Depois que a sentença da suprema corte chegou ao Ministério da Justiça, a quem cabe a palavra política final sobre cada caso de extradição, a situação dos presídios brasileiros voltou a pesar.

O ministro Orlando pediu garantias adicionais sobre a segurança e os direitos de Pizzolato no cumprimento da pena. No mês passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviaram dossiês elaborados pelo Distrito Federal e pelo Estado de Santa Catarina -prováveis destinos do petista para o cumprimento da pena.

Nestes dossiês, os governos de SC e do DF também se comprometeram formalmente com as garantias oferecidas pelo governo federal à Itália na preservação da integridade física e da dignidade do preso.

Entre as garantias adicionais, estava o compromisso de permitir assistência consular italiana a Pizzolato durante o cumprimento da pena.

“Quando a Itália requereu as mesmas garantias aos Estados foi um momento de forte otimismo porque significava que eles estavam considerando seriamente a possibilidade da extradição”, disse uma fonte diplomática em Roma, pedindo para ter a identidade preservada.

Redação do Jornal Nova Imprensa Agência Brasil e O Tempo

COMPATILHAR: