Em pleno período tradicionalmente conhecido como chuvoso, 110 cidades mineiras continuam com a vigência de decretos de estado de emergência em decorrência da estiagem que vem castigando o Estado desde o fim do ano passado, ainda conforme a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). A última cidade a assinar o decreto foi Viçosa, na Zona da Mata, porém, o registro foi feito na terça-feira (20) e ainda não foi contabilizado pelo órgão estadual.
Em 2015, ainda de acordo com a Cedec, foram registrados até esta quarta-feira (21) apenas dois decretos de emergência por conta da seca. A Prefeitura de Brasília de Minas, no Norte de Minas Gerais, fez o registro no último dia 12 de janeiro, e Francisco Badaró, no Jequitinhonha, no dia 14. A Defesa Civil considera que são casos pontuais e que ainda estão passando por análise.
De acordo com a Prefeitura de Brasília de Minas, no dia 8 de janeiro do ano passado o município também decretou emergência, entretanto, foi por conta das fortes chuvas que inundaram o local. Investimentos foram feitos esperando problemas semelhantes neste ano, inclusive com a criação de um plano de evacuação. Mas, após um mês sem chuvas, os brasilienses se viram em uma situação completamente inversa, chegando a perder 95% das lavouras, principalmente milho, feijão e mandioca.
O documento foi enviado ao Ministério da Integração com o objetivo de conseguir recursos para amenizar a situação dos produtores, ainda que paliativamente. Ainda conforme a administração de Brasília de Minas, as poucas chuvas que atingiram a cidade em dezembro foram suficientes para encher ainda que minimamente os reservatórios e, com isso, o fornecimento para população ainda não chegou a ser prejudicado.
Apesar da preocupação municipal, alguns moradores parecem não estar cientes da crise hídrica. Não estava nem sabendo que estávamos em situação de emergência. Para mim não mudou muita coisa. Continuo recebendo água normal e não fomos orientados quanto à economia, contou uma auxiliar contábil de 32 anos.
Em Francisco Badaró, cidade de cerca de 10 mil habitantes, a situação é semelhante. Mais de 85% das lavouras de subsistência, principalmente milho, feijão, cana e verduras, já estão perdidas. Fizemos o decreto porque o nível das nossas represas estão baixando bastante por conta da evaporação da água, explicou o secretário de agricultura da cidade, Oswaldo Ferreira Sarmento.
Agora, a cidade espera conseguir verba para investir em captação de água e reduzir os efeitos da estiagem. A questão do gado aqui também está muito problemática. Sem água, mais de 70% das criações já saíram da região, lembra o secretário.
A professora badorosense Rúbia Alves, de 40 anos, diz já sentir os efeitos da seca. Começa na inflação das coisas, já que todos os alimentos vem de fora agora, aumentando muito o preço. Mas está pior para o pessoal que mora na zona rural, já que está tendo racionamento. A chuva de 2014 não foi a quantidade que a gente esperava, disse.
Rodízio
Em Viçosa, o decreto 4802/2015 anuncia o estado de emergência e também determina restrições para o uso da água potável como forma de coibir desperdícios. A prefeitura orienta a população a não usar água da rede pública para lavar ruas, calçadas e frentes de imóveis; regar jardins e plantas; encher ou esvaziar piscinas; lavar quintais, telhados, paredes, calhas, garagens, veículos e despejar água tratada na rede pluvial ou de esgoto.
Mas, além disso, o município também passou a praticar a partir desta quarta-feira (21) o rodízio na distribuição de água, sendo que os bairros serão abastecidos de acordo com o dia da semana, de menos domingo, de 7h às 19h. O Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) garantirá o abastecimento de água potável às unidades de saúde, creches, escolas e prédios públicos, por intermédio de carros-pipas.
Ouro Preto, na região Central do Estado, também adotou medida semelhante desde o início desta semana devido à baixa nos níveis de água dos mananciais da cidade. O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) criou uma escala para que a população saiba quais os dias e horários em que o serviço de distribuição de água ocorrerá.
Outra cidade que está pensando em medidas para suprir as perdas geradas pela estiagem é Pirapora, também no Norte do Estado. Visando garantir o abastecimento da população no segundo semestre, a prefeitura já estuda entrar com um pedido para interromper o fornecimento à represa de Três Marias, no rio São Francisco.
Como funciona o decreto
O decreto de estado de emergência é um ato administrativo que visa encontrar uma situação jurídica especial para facilitar a resolução do problema. Ainda conforme o Cedec, eles tem uma duração de seis meses (180 dias), sendo que o decreto pode ser arquivado antes desse prazo caso a situação se normalize ou a emergência não seja confirmada após análise. Com isso, nesta quinta-feira (22) o número de municípios em emergência pela seca passará para 109, uma vez que um dos decretos em vigência nesta quarta-feira passará do prazo.
Além de auxiliar os municípios a angariarem benefícios com o Governo Federal ou Estadual, o documento também possibilita a dispensa das licitações em caso de serviços ou produtos adquiridos para amenizar as dificuldades vividas nos municípios. O benefício é garantido pelo artigo 24 da Lei 8.666, entretanto, para conseguir a dispensa é preciso seguir várias normas pré-estabelecidas, como a comprovação da urgência da contratação, exposição do motivo da escolha do contratado, justificativa de preço e que a contratação seja feita dentro dos 180 dias desde o decreto, entre outras.
Mais de cem municípios estão em estado de emergência pela seca
O decreto de estado de emergência visa encontrar uma situação jurídica para facilitar a resolução do problema e tem uma duração de seis meses (180 dias)
