O prefeito Aluísio Veloso/PT recebeu na terça-feira (23), uma notificação do Ministério Público acerca da promoção de arquivamento de outro processo movido contra ele pelos vereadores Cid Côrrea, Eugênio Vilela, Cabo Cunha, Mazinho e Dr. Reginaldo.
Na denúncia, os vereadores alegaram possível uso indevido da imprensa, pelo prefeito, para promoção pessoal, à época do trancamento da pauta de votações feito pelo grupo de oposição, no final de 2009.
No documento de arquivamento, o Ministério Público relata que o prefeito justificou sua conduta, aduzindo que, como administrador público, deve satisfação à comunidade, tendo obrigação de prestar contas de sua gestão.
À época, o prefeito realizou coletiva de imprensa para falar sobre o trancamento da pauta de votações pelos vereadores, as exigências do então G5 para destrancar a pauta, além de deixar claro os procedimentos que poderiam ser tomados e os que não poderiam, assim como suas justificativas. Além disso, a Prefeitura veiculou material jornalístico no ?A Cidade? e em um Informativo Extra.
O caso foi divulgado pela imprensa local e a mídia televisa veiculou duas notas de esclarecimento à população.
De acordo com a notificação recebida pelo prefeito Aluísio Veloso e assinada pelo promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho, é desnecessário continuar a investigação. ?Estou convencido da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, porquanto de tudo o que foi apresentado não vislumbro publicidade pessoal praticada pelo Sr. Prefeito Municipal. Ao contrário, a conduta do representado se enquadra perfeitamente na exceção do dispositivo constitucional (CF, Art. 37, 1º), pois se extrai da prefalada entrevista apenas conteúdo informativo.?

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