O prefeito Aluísio Veloso/PT recebeu na terça-feira (23), uma notificação do Ministério Público acerca da promoção de arquivamento de outro processo movido contra ele pelos vereadores Cid Côrrea, Eugênio Vilela, Cabo Cunha, Mazinho e Dr. Reginaldo.
Na denúncia, os vereadores alegaram possível uso indevido da imprensa, pelo prefeito, para promoção pessoal, à época do trancamento da pauta de votações feito pelo grupo de oposição, no final de 2009.
No documento de arquivamento, o Ministério Público relata que o prefeito justificou sua conduta, aduzindo que, como administrador público, deve satisfação à comunidade, tendo obrigação de prestar contas de sua gestão.
À época, o prefeito realizou coletiva de imprensa para falar sobre o trancamento da pauta de votações pelos vereadores, as exigências do então G5 para destrancar a pauta, além de deixar claro os procedimentos que poderiam ser tomados e os que não poderiam, assim como suas justificativas. Além disso, a Prefeitura veiculou material jornalístico no ?A Cidade? e em um Informativo Extra.
O caso foi divulgado pela imprensa local e a mídia televisa veiculou duas notas de esclarecimento à população.
De acordo com a notificação recebida pelo prefeito Aluísio Veloso e assinada pelo promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho, é desnecessário continuar a investigação. ?Estou convencido da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, porquanto de tudo o que foi apresentado não vislumbro publicidade pessoal praticada pelo Sr. Prefeito Municipal. Ao contrário, a conduta do representado se enquadra perfeitamente na exceção do dispositivo constitucional (CF, Art. 37, 1º), pois se extrai da prefalada entrevista apenas conteúdo informativo.?
Mais uma ação movida pelo G5 contra o prefeito é arquivada pelo MP
No dia 19 de novembro o prefeito havia sido notificado do arquivamento de uma ação impetrada pelo grupo de oposição sobre improbidade administrativa. Agora o prefeito foi comunicado de outro arquivamento, desta vez sobre uso indevido da imprensa.