Desde a inauguração da Penitenciária de Formiga, em agosto de 2007, o município de Formiga vem convivendo com um sério problema ambiental e de saúde pública, em razão do mau funcionamento da Estação de Tratamento de Esgotos ali construída.
Mal dimensionada, em razão da superpopulação da unidade carcerária, diariamente aquela estação deixava vazar para um tributário do Córrego do Quilombo, grande parte do esgoto, contaminando suas águas e exalando, em especial nos dias de maior insolação, um odor insuportável.
Com as sucessivas reclamações e denúncias veiculadas pela imprensa, grande parte delas registradas por de nossas páginas, o Ministério Público, tão logo tomou conhecimento da gravidade da situação e uma vez comprovado o crime ambiental, moveu a ação cabível contra o Estado de Minas Gerais. Esta, infelizmente e como sempre ocorre toda vez que Estado ou União são chamados ao cumprimento daquilo que exigem de todos nós, através das conhecidas artimanhas jurídicas, foi procrastinada enquanto possível e depois de se arrastar por longo período no Judiciário, acabou sendo arquivada e, agora, ao que parece, felizmente, terá prosseguimento.
Nela, o Estado, em sua defesa, ao que foi apurado chegou a afirmar e a comprovar que cumprira sim, com todas as suas obrigações no que tange à obediência das normas ambientais e sanitárias.
É de se imaginar que documentos acostados no processo, como laudos emitidos por órgãos, como IEF, Polícia Ambiental e outros, assim como aqueles assinados por reconhecidos peritos no assunto, inclusive por responsáveis pela Secretaria de Gestão Ambiental do município e Codema, todos calcados em pareceres de profissionais de reconhecida notoriedade (engenheiros ambientais, biólogos, químicos e outros), que atestaram e comprovaram sim, a continuação do crime por vários anos. E é exatamente o que agora, mais uma vez, se denuncia, mesmo que em maiores ou menores proporções, se arrasta até hoje.
É óbvio que com a atual seca, a pouca água que corria no afluente do Quilombo hoje é mínima. Na realidade o que por lá se vê é um imenso e fétido lamaçal, uma espécie de pântano por onde escorre a ?gelatina? que ainda vaza da estação de tratamento da Penitenciária, apesar das alterações que o Estado determinou nela fossem realizadas.
O resultado de tudo isto é o descontentamento de milhares de pessoas que hoje habitam aquele populoso bairro e que mais uma vez se movimentam, recolhendo assinaturas em um abaixo assinado, na esperança de que desta vez tenham mais sorte na busca da defesa de seus direitos (notadamente saúde e bem estar). Se a obtenção de financiamento governamental representou para eles a concretização de um sonho (casa própria), este ao longo destes anos, tem se transformado num verdadeiro pesadelo.
Que o Estado cumpra o que exige de todos nós. Respeite as leis, é o que esperam.

Relembrando

Em 28 de janeiro de 2014 o prefeito de Formiga, Moacir Ribeiro (PMDB) e o então diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) da cidade, Rafael Tomé, estiveram reunidos no Palácio Tiradentes da Cidade Administrativa com o vice-governador Alberto Pinto Coelho e com o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro. No encontro foram debatidos recursos para saneamento, saúde e pavimentação no município.
Ao solicitarem apoio para a obtenção de recursos que viabilizassem a construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) no Ribeirão do Quilombo, enfatizaram os problemas relatados e tratados nesta matéria já àquela época, demonstrando ao governo do Estado que a superpopulação da Penitenciária vinha trazendo uma série de problemas ambientais e de saúde pública. Também o diretor-geral da Penitenciária, Coronel Murilo Foschetti, naquela oportunidade lembrou que a obra, traria ainda economia para os cofres do Estado pois, segundo ele, poder-se-ia até mesmo desativar a ETE da Penitenciária (que sabidamente demonstrou-se incapaz de tratar o material recebido) – poupando assim, gastos com energia e manutenção.
À época, o projeto da ETE do Quilombo, que segundo o chefe de Gabinete, José Terra já estava pronto, previa um investimento necessário de R$ 3,5 milhões.
Como de costume, tanto o vice-governador quanto o secretário de Estado de Governo prometeram empenho para liberar esses recursos.
Revitalização do Quilombo

Um projeto para revitalizar o Córrego do Quilombo, que tem sua nascente no Morro das Balas, próximo ao trevo de entrada para a cidade de Arcos, e deságua no Rio Formiga foi desenvolvido pelo Ministério Público, IEF (Instituto Estadual de Florestas), Rotary Club, Unifor-MG, Associação Nordesta Reflorestamento e Educação e Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), numa inciativa pioneira que teve inicio em junho de 2012.
Estudos preliminares elaborados pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas) foram conclusivos no sentido de que as nascentes do Córrego do Quilombo estavam degradadas, necessitando de recuperação. Apontaram ainda os conhecidos problemas ali evidenciados pela prática do lançamento de efluente sanitário e industrial nas águas desse corpo hídrico, assim como o lançamento indevido de lixo e a erosão na área que o projeto pretende revitalizar.
Outras ações foram programadas e desenvolvidas no decorrer destes anos pelo Unifor-MG que mantêm uma fazenda na área como foi apurado junto à Nordesta, já foi concluído o cadastramento dos proprietários na área das nascentes, 11 principais mais uma extensa área inundada e estes, como parceiros, promoveram o cercamento de 26,99 hectares, fechando e construindo 4.905 m em arame farpado (4 fios) suportados por mourões de eucalipto tratado. O material (arame e estacas) foi fornecido pela Nordesta e os proprietários, como parceiros entraram com a mão de obra.
Segundo o engenheiro da Nordesta (Clayton) agora no início do período chuvoso, ali serão plantadas e cuidadas, cerca de 5.000 espécies nativas.

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