Segundo consta do BO número 220-2015-0510728 lavrado no dia 19 de junho, a Polícia Ambiental prestou apoio operacional aos técnicos do NUFIS – Núcleo de Fiscalização Ambiental Integrada – da SEMAD – Alto São Francisco, em ação desenvolvida na Fazenda Candinha, localizada na BR 354 – km 535, em fiscalização realizada em empesa de mineração (extração de areia) que opera no leito do Rio Santana.
Diante da constatação de infrações, algumas delas, segundo o B.O., já apontadas em Autos lavrados em vistorias anteriores, os técnicos do NUFIS optaram pela lacração da draga, agora proibida de operar até que as irregularidades sejam sanadas.
O lacre que é inviolável, impede o funcionamento da empresa Extração de Areia Resende e Silva Ltda, localizada a montante da ponte sobre o Rio Santana, localizada no km 535 da rodovia de ligação Formiga/Campo Belo.
A visita dos técnicos do NUFIS se deu por requisição da Promotoria de Meio Ambiente que analisa procedimento investigatório sob a atuação predatória da empresa, o que, segundo se constatou, acarreta danos ambientais de considerável monta.
Relembrando:
Em 2001 detectou-se grave problema, quando se verificou o solapamento das fundações (base de pilares), da ponte sobre o Rio Santana, provavelmente causado pela retirada desordenada de areia a montante da ponte. Àquela época, após a denúncia ter se tornado pública em razão de matéria produzia pelo jornal Nova Imprensa, o prefeito, vereadores, MP e outras autoridades se mobilizaram em torno da questão, defendendo o Meio Ambiente e exigindo providências por parte do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER, hoje DNIT) quanto a reforma da estrutura da ponte.
Durante vários meses, o então prefeito, Juarez Carvalho, liderou as negociações junto ao antigo DNER, hoje Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes NIT -, em busca de uma solução para o problema. Feitas as vistorias e constatado o precário estado da ponte, aquele órgão, por ofício, diante da situação que era grave, chegou a determinar a proibição de tráfego pesado no local e em janeiro de 2002 iniciaram-se os trabalhos de sondagem e de reforço das fundações.
Menos de seis anos após ser concluída a obra, com a não interrupção dos trabalhos de retirada de areia, aconteceu o que já era de se esperar: o problema voltou e daquela feita, com maior intensidade.
Agora, certamente a ação do MP, vem também para que se evite o mesmo dano. Ao que se sabe, há um volume máximo permitido para a retirada de areia, por todas as dragas que operam no Estado – desde que devidamente licenciadas mas, também é sabido que uma simples olhada no estoque do produto nas proximidades das dragas, evidencia o contrário. A fiscalização mais constante, com o efetivo e equipamento que o Estado mantém ou disponibiliza nas frações da Polícia Ambiental, inviabiliza esta forma de coerção e é mínimo, uma das causas da perpetuação de abusos que, infelizmente, geram a cada novo dia, maiores danos ao meio ambiente.
Paulo Coelho
