“Foi aqui que aprovaram esse absurdo e é aqui que precisam resolver”. Essa é a opinião da aposentada Vera Lúcia, que esteve presente na reunião de segunda-feira (3) da Câmara Municipal, levando nas mãos um boleto no valor de R$1477 referentes à Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de um terreno de propriedade dela, localizado em Laranjal – Ponte Vila.
Outros cidadãos, descontentes com a cobrança, estiveram na reunião e encheram a plenária do Legislativo. A revolta dos contribuintes já era esperada. Em muitos casos, não há sequer um poste de energia elétrica na área onde está o terreno, como é o caso do imóvel de Vera Lúcia que nunca havia pagado pela contribuição e se assustou ao ver o alto valor cobrado pela Prefeitura por um serviço que não é prestado.
Os vereadores discutiram durante boa parte da reunião sobre o problema, enquanto a população presente acenava com os boletos, demonstrando a insatisfação. Enquanto a reunião ocorria, pessoas que a acompanhavam via rádio, internet ou TV, se deslocaram para a Câmara e “engrossaram o coro” dos descontentes. Até mesmo vereadores de situação, que votaram a favor das alterações na lei da CIP, reclamaram do alto valor das cobranças, mas não indicaram uma solução para o problema, como medida para aumentar a arrecadação do município em tempos de grave crise.
O vereador Cabo Cunha, que na quinta-feira (30) oficiou o Ministério Público sobre o problema, pedindo medidas contra a cobrança, afirmou que aguardará o posicionamento do órgão. Já Mauro César afirmou que ele e o vereador Arnaldo Gontijo, que não esteve presente à reunião dessa semana, apresentarão emendas à lei atual para melhorá-la. Os três vereadores foram os únicos a se posicionarem contrários a aprovação dessa lei. Na época, Juarez Carvalho não votou por ocupar a cadeira de presidente da Câmara e Pastor Manoel não compareceu à reunião por motivo de doença.
Dentre os presentes à reunião de segunda-feira, haviam produtores rurais, fisioterapeutas, donas de casa, aposentados, pedreiros, com imóveis localizados tanto na área urbana como na área rural da cidade. Em todos os casos, os contribuintes reclamavam do alto valor da taxa, como é o caso de uma moradora do bairro Novo Horizonte, que em 2014 pagou pela CIP, cujo valor veio juntamente com a cobrança do IPTU, R$16,90. Com a nova lei, o valor do boleto é de R$118,20.
A lei
A lei que regulamenta a CIP na cidade foi aprovada em 1º de dezembro do ano passado e estabelece, inclusive, um novo cálculo para a cobrança referente a imóveis não consumidores de energia elétrica e lotes vagos que passaram a pagar pela fórmula: 5% do valor vigente no lançamento ou constituição de créditos (?) por metro linear de testada do imóvel.
Por não deixar claro 5% de qual indexador, esse artigo da lei pode ser considerado inválido. Em abril, a Prefeitura apresentou na Câmara uma emenda ao projeto, estabelecendo a UFPMF (Unidade Fiscal Padrão do Município de Formiga) como indexador, porém a proposta foi rejeitada e mantida a irregularidade.
Durante a reunião dessa semana, o vereador José Aparecido Monteiro (Zezinho Gaiola) chegou a dizer que por ser a medida padrão do município, estava intríncico o uso da UFPMF, que inclusive, foi usada para o cálculo das cobranças que se vencem no próximo dia 14.
A justificativa não convenceu boa parte dos vereadores que continua achando a cobrança abusiva e ilegal.
Lorene Pedrosa
