Nós últimos meses, o vereador Luciano Luís Duque vem intensificando a fiscalização em diversos setores do município, especialmente em questões relativas à Secretaria de Saúde. Porém, para cumprir essa meta, o vereador afirma estar encontrando muitas barreiras, inclusive físicas. Cadeirante, Luciano tem dificuldades de visitar prédios públicos onde não há acessibilidade alguma.
“Outro problema grave é a dificuldade de acesso às informações desta administração. Diversos pedidos de explicações foram negados”, comenta Luciano, citando a solicitação de recebimento de cópia da folha de pagamento, contendo todos os dados como nome, função, salário, vantagens, de todos os funcionários da Secretaria Saúde.
Segundo o vereador, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, coordenada pelo também chefe de Gabinete, José Terra de Oliveira Júnior, informar tais dados configuraria invasão de privacidade. De acordo com justificativa da administração “tais informações são consideradas de cunho pessoal, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, violando, se fornecidos o direito do sigilo dos dados pessoais, previsto na Constituição Federal”.
“Trata-se de funcionários públicos, e contas públicas precisam ser transparentes. Não quero os dados para publicá-los, quero analisa-los, o que faz parte da minha função”, disse o vereador, que explicou que o objetivo do pedido é conferir se os pagamentos feitos aos servidores desta secretaria estão de acordo com as funções.
Além do pedido feito por escrito, essa semana, Luciano esteve na sede da Secretaria, que fica no terceiro andar de um prédio não possui elevador ou rampa, e foi impedido de visualizar, ainda que nos computadores, os dados solicitados.
“Alegaram dessa vez que o pedido deveria ser feito em plenário, só assim os dados poderiam ser fornecidos, o que eu já havia feito no dia 17 de agosto desse ano, e a resposta foi insatisfatória, já que mandaram apenas a lista de cargos e salários, o que não me permite fazer nenhuma análise”, disse Luciano, que completou: “A verdade é que os dados sobre os salários deveriam estar no Portal da Transparência e não estão. Entrarei com um pedido para que estes dados estejam na rede, pois informações como estas precisam ser de fácil acesso a todos os munícipes”.
Lorene Pedrosa
