O clima na Câmara Municipal tem andado tenso e promete ficar ainda mais pesado nos próximos dias. O mal estar entre alguns vereadores tem se tornado visível e os embates começam a acontecer.
Desde que foi instituído o teto para despesas com diárias tem havido muita polêmica sobre o assunto. A cota estabelecida foi de R$2.900 para cada vereador, já que o orçamento previsto para as diárias é de R$29 mil, divididos entre os 10 legisladores.
Porém, segundo o presidente da Câmara, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB), no quarto mês de legislatura já tem vereador que gastou em torno de R$2.700 com diárias.
A nova polêmica envolve os vereadores do PMDB, Mauro César, Rosimeire Mendonça (Meirinha)e Moacir Ribeiro (foto). Eles não compareceram à reunião ordinária do dia 18 de maio e justificaram a ausência por motivo de viagem, segundo documento protocolado na Câmara, estariam em uma audiência junto com a secretária de Estado da Educação de Minas Gerais para tratar de assuntos de interesse do município.
No entanto, o presidente da Câmara garantiu em entrevista exclusiva ao jornal Nova Imprensa:Não vou pagar! […] Os três vereadores do PMDB tinham feito uma viagem a Brasília que eu achei um pouco exagerada, mas não era dia de sessão, então a gente autorizou e tudo mais. Agora, o que acontece é que os três viajaram na segunda-feira [dia 18] sem pedir autorização, eu fiquei sabendo quando cheguei na Câmara, era meio dia e meia, uma hora, afirmou Dr.Reginaldo.
O presidente foi informado de que, se não deferisse o pedido dos vereadores, iria haver até corte nos subsídios deles. Então, eu deferi o pedido da viagem, mas não deferi, não assinei o documento que paga as diárias, ressaltou.
Segundo Dr. Reginaldo, o vereador Mauro César o procurou pedindo para pagar as diárias, mas ele afirmou que não porque foram os três, foi em dia de reunião e isso é muito grave. O presidente da Câmara enfatizou que a função básica do vereador é legislar e fiscalizar e não viajar, por isso disparou: Viajar deve ser função secundária e não primária. Eles viajaram no dia que eles tinham que trabalhar como legisladores, eles são pagos pelo município e muito bem pagos para fazer esse trabalho.
Dr. Reginaldo afirma que não pagou nem mesmo a diária do motorista, porque ele não poderia sair da cidade sem a autorização do presidente.
Lei das diárias
O presidente da Câmara enfatiza que os vereadores do PMDB desrespeitaram o a Lei 4.122, de 24 de novembro de 2008, que dispõe sobre o pagamento de diária de viagem no âmbito do Poder Legislativo. No artigo 3º estabelece que: É competente para autorizar a concessão da diária e o uso do transporte a ser utilizado na viagem, o Presidente da Câmara Municipal, admitida a delegação de competência através de Portaria.
A Lei reza que as diárias deverão ser solicitadas previamente por meio de ormulário de Solicitação das Diárias, o qual será encaminhado à contabilidade devidamente aprovado pelo presidente da Câmara, antes do início do deslocamento.
Mal estar
O presidente acredita que essa medida vai gerar um grande mal estar e que pode caminhar para questões jurídicas. Toda vez que você tem que fazer mudanças, colocar limites, vai gerar um certo mal estar, mas é para o bem deles, para o bem da presidência, da mesa diretora, para o bem do município e, no final das contas, eu espero que isso seja entendido dessa forma, não é nenhuma perseguição política, tanto é que eu deferi o pedido da viagem para não haver corte nos subsídio, não paguei foi a diária, finaliza.
Procurado para se posicionar sobre o assunto, o líder do PMDB, Mauro César, respondeu que, por enquanto, não quer se pronunciar, disse apenas que é um direito do presidente não querer pagar as diárias e que a briga dele não é por causa dos R$120 da diária, pois vai muito além disso.

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