Para melhorar o padrão de qualidade do atendimento nos Postos de Saúde da Família (PSFs), a Câmara Municipal aprovou na reunião de sexta-feira (17) o projeto de lei 315/2015, que cria o prêmio de produtividade para os servidores municipais que fazem parte das Equipes da Atenção Básica e de Saúde Bucal do Município.
O prêmio será concedido aos profissionais médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, agentes de saúde bucal e comunitários de saúde que aderiram ao Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
O bônus será pago com recursos vindos de repasse feito pelo Ministério da Saúde referente ao PMAQ-AB. O valor a ser pago corresponderá a 50% do valor total do incentivo mensal sempre que atingidas as metas e houver o repasse pelo Governo Federal, sendo dividido em partes percentuais entre os servidores lotados nos PSF?s. O valor máximo da premiação pode chegar em: enfermeiro – 25%; agente comunitário de saúde ? 35%; auxiliar/ técnico de enfermagem ? 12%; auxiliar de serviços gerais ? 3%; médico ? 25%; dentista- 76% e auxiliar de consultório odontológico ? 24%.
As equipes dos PSF?s serão avaliadas por uma comissão técnica nomeada pela Secretaria Municipal de Saúde, composta por três profissionais da área. Os profissionais serão avaliados pelos seguintes indicadores: produtividade no trabalho, com base em parâmetros previamente estabelecidos de qualidade e produtividade; conhecimento de métodos e técnicas necessários para o desenvolvimento das atividades referentes ao cargo, emprego e/ou função exercida na unidade de lotação; trabalho em equipe e cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores que justificaram que o prêmio é um reconhecimento merecido pelos serviços que os profissionais da saúde prestam a população.

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