A Prefeitura de Formiga divulgou que na sexta-feira passada (18) foram iniciados os trabalhos de construção do novo Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa ? Praia Popular.
As informações dão conta que, no momento, está apenas sendo feito o estudo de solo (sondagens), por meio de perfurações, para evitar problemas estruturais nas obras que ali serão edificadas. De acordo com o plano traçado, o próximo passo é relacionado a obras de altimetria, com a elevação do terreno em 60 centímetros, conforme necessidade verificada por engenheiros. Em seguida, começará a recuperação da praia, do calçadão e dos jardins. A etapa seguinte prevê a construção da praça de alimentação, sanitários e duchas. Depois, está programada a construção da área de esportes (quadras, pista de aeromodelismo, oficina, sala verde e outras).
Isso é o que a Prefeitura prevê informalmente, mas para transformar esses planos em realidade, imaginava-se que ela teria que transpor alguns obstáculos legais em razão de:
Tratar-se de uma Área de Preservação Permanente- APP (regulada pelo Código Florestal) e inserida dentro de uma Unidade de Conservação (UC), criada por lei e denominada Refúgio de Vida Silvestre – Mata da Lagoa do Fundão;
Segundo informou o secretário de Gestão Ambiental, Jorge Zaidan, há dois meses foi concluído o Plano de Manejo da Unidade de Conservação, elaborado por professores do Unifor-MG, o qual contempla a área utilizada pelo ?ex-Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa? e permite que ali seja erguido um complexo destinado ao lazer, nos moldes que agora a Prefeitura promete realizar em etapas.
Um segundo obstáculo é que, até o momento, segundo informa a própria administração, não exista projeto de engenharia, arquitetônico e/ou congênere que permita a simples imaginação daquilo que se diz que será erguido. Estranho também saber-se que a Prefeitura orça ou estima a obra em R$ 1,5 milhão, sendo que destes R$ 1,2 será aportado por meio de recursos federais.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Joyce Melo ?Todas as intervenções serão executadas levando em conta o plano de manejo executado pelo Unifor e pelo Ministério Público, em respeito ao decreto 4280, de 7 de agosto de 2009, com a criação do ?Refúgio de Vida Silvestre Mata Lagoa do Fundão?.
Fonte de recursos
Para custear os trabalhos, segundo a Prefeitura, em 6 de fevereiro de 2014, foi enviada ao Ministério do Turismo a proposta 004459/2014, solicitando recursos para a construção da nova Praia Popular. Do pedido, não houve resposta, até mesmo porque tudo indica que na prática, não há aprovação de liberação de verba sem que antes seja apresentado um projeto e elaborada uma planilha de desembolso (de acordo com o respectivo orçamento), prevendo os gastos e o que se pretende construir, revitalizar ou coisa que o valha.
Os trabalhos de estudo de solo e altimetria, segundo a administração, serão realizados pela Secretaria de Obras, por meio de recursos próprios. Daí para frente é ?contar com a sorte?, caso a proposta não seja aceita pelo Ministério do Turismo. ?A Administração Municipal está confiante de que os recursos serão liberados. Se não forem, a Prefeitura buscará outras formas de custear cada etapa desse projeto?, diz a nota oficial a respeito que, não dá detalhes de quais seriam essas ?outras formas?.
Em visita ao local, o prefeito Moacir Ribeiro reiterou o compromisso de colocar o parque em condições de uso o mais rápido possível. ?Determinamos aos secretários o máximo empenho nesse trabalho. Queremos oferecer à população um local de lazer seguro?, afirmou.
Mais uma promessa não cumprida
As informações sobre a construção da nova Praia Popular, agora divulgadas, não incluem notícias sobre o concurso que escolheria o projeto a ser executado naquele local. Divulgação feita no dia 17 de abril deste ano, pelo próprio prefeito, em entrevista de rádio: ?Já dei ordem para fazerem um concurso para escolher um projeto para a Praia Popular. O prêmio para o vencedor vai ser entre R$25 e R$30 mil, ou quem sabe R$ 50 mil?, disse Moacir à época.
Sobre a mudança de planos, a partir de questionamento do jornal, a Prefeitura nos enviou a seguinte nota a respeito:
?A Prefeitura de Formiga chegou à conclusão de que, mais importante neste momento do que realizar um concurso de projetos, é mais urgente deixar o Parque Municipal em condições de uso já para o próximo verão. Para isso, serão realizadas as obras básicas necessárias de limpeza e revitalização, para que seja liberado o uso daquele espaço. No momento, estão sendo retirados eucaliptos, bem como árvores condenadas devido à ação de erva de passarinho ao longo de vários anos. Após essa retirada, serão executadas ações de paisagismo. Para tal, foi realizada nesta quinta-feira, dia 24, uma reunião entre o Unifor, incluindo membros da reitoria e da coordenação dos cursos de engenharia civil e arquitetura, com representantes da Prefeitura. Nesta reunião, ficou definida a formação de uma comissão para a elaboração de um projeto de reconstrução do Parque Municipal por completo. Ou seja, em um primeiro momento, a própria Prefeitura deixará o local em condições de uso, mesmo que ainda sem obras estruturais. Esses trabalhos já estão em andamento e serão intensificados na próxima semana. Em um segundo momento, a partir da elaboração do projeto citado, serão erguidas as obras que comporão o complexo, sempre valorizando mais o aspecto paisagístico do espaço?.

 

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