A falta de fiscalização na execução de obras de captação de águas pluviais e de rede de esgoto no bairro Mangabeiras, mais precisamente na rua Aloísio Bernardes de Castro onde foi criado o Parque Chico Mendes (Parque do Jequitibá); pode ter gerado além da contaminação do solo, problemas semelhantes em cursos d’água existentes no local.
Há meses, por meio da empreiteira Construtora Niemeyer LTDA, da cidade de Varginha, foi iniciada no local as obras de abertura de valas e a colocação de manilhas para depois de concluídos tais serviços, ser iniciado o processo de pavimentação da via. Porém, ainda com as valetas abertas e iniciados os trabalhos de colocação de manilhas, a empreiteira paralisou os serviços, apesar da placa instalada na via anunciar que as obras de pavimentação estariam concluídas em agosto de 2015.
Com a chegada da temporada de chuvas, o que ocorreu ali foi um verdadeiro crime ambiental. A rede de esgoto que atende inclusive as instalações da sede do Parque do Jequitibá, além das muitas residências da região, rompeu em vários locais e correu rua abaixo (pelas valetas que se formaram) a céu aberto, em direção a área reservada ao Parque e terrenos vizinhos.
A verdade é que o dinheiro público investido na obra de pavimentação da rua Aloísio de Castro, no bairro Mangabeiras, como dito, escoou juntamente com a lama que tomou conta da via após as fortes chuvas ocorridas em 2015, conforme denúncia feita em matéria publicada em 4 de dezembro daquele ano, no portal Ultimas Notícias, assim como na edição 981, do Nova Imprensa.
Confira trecho da reportagem:
“Agora, além de estar tomada pela lama que desceu das partes altas do bairro e já se avolumava na rua sem calçamento, crateras se abriram por toda parte. A canalização de água e esgoto está exposta e já podem ser observados rompimentos na rede, os quais poderão se agravar nas próximas chuvas. O mesmo ocorre com manilhas para escoamento de água pluvial, que foram ali assentadas, num trabalho que nunca foi concluído. Além dessas, outras manilhas foram deixadas em um lote vago, localizado em frente ao Parque Ecológico. Muitas delas já estão quebradas por vandalismo e ação do tempo”.
A obra iniciada em junho de 2015 e até hoje não concluída, foi financiada através do Ministério do Turismo e dos cofres do município tendo sido orçada em R$352.958,00. Processo licitatório homologado em 9 de junho do ano passado.
O jornal registrou ainda, que a paralisação dos serviços chegou a ser alvo de duras críticas por parte do vereador, à época da situação, o presidente do Legislativo, Evandro Donizeth da Cunha (Piruca), reclamações que foram por ele repetidas em várias oportunidades, durante as reuniões semanais da Câmara Municipal, no ano de 2015.
Até esta semana, a população que reside nas imediações ou usa aquela via como trajeto, ainda tinha sérias dificuldades para transitar por ali, já que não era possível que qualquer veículo, mesmo os 4×4, trafegassem pelo local. A penúria durou vários meses. Para passar por ali, dizia a vizinhança e os que ousavam visitar o Parque do Jequitibá, só por via aérea.
E agora?
Agora, vem o poder público e inicia no local os serviços de raspagem da via, entupindo de material (terra) as voçorocas que se formaram e empurrando o excesso de material oriundo da raspagem, para as laterais sob a alegação de que atende pedidos da população e abre frentes dos trabalhos para empreiteira que está chegando para concluir o serviço já contratado de pavimentação da via.
Tudo indica que grande extensão do manilhamento, inclusive da rede de esgoto que sabidamente estava rompida em vários locais, agora estão cobertos pelo material espalhado. Esta providência pode, ao longo do tempo, facilitar o processo de contaminação do solo naquela região, assim como as águas subterrâneas e até mesmo as superficiais (diversos afloramentos) ali existentes, pois, se não houver a substituição das manilhas rompidas, não há dúvidas de que no próximo período chuvoso, o resultado será drástico. Antes de executada a pavimentação isto precisa ser corrigido, é a opinião da vizinhança e até mesmo do pessoal que executou o “servicinho”!
Em visita ao local, o secretário de Gestão Ambiental, Marcelo Senne, em companhia do editor do jornal, manifestou a mesma opinião.
Ação do MP
A denúncia referente à paralisação das obras e os malefícios por ela impostos, inclusive sobre os prováveis danos ambientais havidos ou não, foi feita por moradores via imprensa, no ano passado. O Ministério Público, também acionado, cuidou de providenciar por meio da Polícia Ambiental, vistoria no local e a coleta de amostra de água em dois pontos distintos para mediante análise do laudo, averiguar os fatos e exigir as providências cabíveis. Serviço feito por capacitados técnicos do Unifor-MG. A ordem foi cumprida e relatada através do BO. M5220-2016-030588 – Policia Ambiental – lavrado em 25 de abril deste ano.
Marcelo Senne informou que, se necessário, intervirá junto a Secretaria de Obras para evitar maiores danos ao Meio Ambiente.
Na quarta-feira (4), enquanto visitava novamente o local, o editor do jornal foi informado por funcionários da Prefeitura, que a construtora teria sido chamada pelo município para reiniciar a obra, razão pela qual estavam abrindo ali, frente de serviço para a empreiteira.
O que diz a Prefeitura
Respondendo às indagações feitas pelo jornal, em nota enviada na quarta-feira (4), a Prefeitura assim se manifestou sobre o caso: “Funcionários e máquinas da Prefeitura foram enviados para aquela região apenas para fazer a preparação do local para o reinício das obras. A empresa responsável pelos trabalhos retomará os serviços ainda nesta semana. Representantes das secretarias de Obras e de Gestão Ambiental irão ao local nesta quinta-feira, dia 5, para verificar a situação do local e para vistoriar o reinício das obras”.
