O governo de Minas informou nessa quarta-feira (1º) que 117 servidores estaduais foram expulsos da administração pública em 2016 pelo cometimento de atos relacionados a corrupção, acúmulo de cargos, abandono de emprego ou avaliação de desempenho insatisfatória, entre outras transgressões.
Os dados incluem servidores civis e militares, de acordo com o Cadastro de Servidores Excluídos da Administração Pública Estadual (Ceape), elaborado pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).
Segundo o governo, foram expulsos agentes públicos que cometeram infrações disciplinares graves ou gravíssimas relacionadas ao exercício do cargo público e contrárias ao regime disciplinar. As demissões abrangem servidores da administração direta, autárquica e fundacional, ou seja, não incluem os empregados de empresas estatais, como Cemig, Copasa, dentre outras.
A maior parte das expulsões é de servidores da educação (44), seguido de Polícia Militar (36), Polícia Civil (21), saúde (8), Corpo de Bombeiros (3), e o restante das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; de Administração Prisional, de Fazenda e de Planejamento e Gestão. Desde 2007, o Estado já teve mais de 1.800 expulsões de servidores civis e militares.
O Ceape, que é o relatório de punições expulsivas, é divulgado trimestralmente no site da CGE e no Portal da Transparência (transparencia.mg.gov.br) e possibilita que a Controladoria planeje ações de prevenção, agora por meio do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), entre todos os servidores dos órgãos e entidades do Executivo estadual.
Os servidores expulsos conforme as legislações em vigor ficam inelegíveis por oito anos e impedidos de ocupar cargos comissionados por cinco anos. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução um processo disciplinar, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
Briga de patentes
A disputa pela presidência da Comissão de Segurança Pública na ALMG neste ano vai ser entre patentes. Sargento Rodrigues (PDT), Coronel Piccinini (PSB) e Cabo Júlio (PMDB) querem assumir o comando dos trabalhos. Pelo acordo informal entre os deputados, o posto seria do peemedebista, que hoje teria o apoio do governo. Piccinini, apesar de ter tomado posse ontem, chega bem na disputa. O fiel da balança deve ser o PMDB, principal aliado do PT de Fernando Pimentel. A sinalização será dentro de uma divisão mais ampla das comissões. Uma das estratégias de Sargento seria a criação de uma bancada do PDT, que deixaria o bloco da oposição, mas, ontem, ele negou que vá adotá-la.
Tudo igual
Nessa quarta-feira (1), na retomada dos trabalhos da Assembleia de Minas, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, representou o governador Fernando Pimentel. Ele leu uma mensagem em que o petista destacou a harmonia entre os Poderes no Estado. Segundo Magalhães, o governo vai enviar projetos para a criação de fundos para a negociação de ativos no mercado financeiro e para a nova lei de incentivo à cultura. Na oposição, Dalmo Ribeiro (PSDB) disse que a prioridade será “a vigilância do trabalho parlamentar” e das medidas diante do “absurdo de se chegar à calamidade financeira do Estado”. A seu modo, de poucas palavras em público, o presidente Adalclever Lopes (PMDB) não quis conversar com a imprensa.
Intimação por telefone
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) regulamentou o Sistema de Intimação por Telefone, conhecido como “Intimafone”. A medida permitirá que partes e testemunhas de processos judiciais também sejam notificados por ligação telefônica, em vez de apenas autuação presencial. A portaria foi publicada no “Diário Oficial do Judiciário”. O Intimafone será utilizado nos casos das unidades do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, onde o projeto piloto foi implantado em novembro passado.
Fonte: O Tempo Online ||
