A Patrulha do Sossego na Subárea da 290ª Cia, com sede em Formiga, foi reativada na sexta-feira (25). O trabalho abrange também as cidades de Córrego Fundo, Pimenta, Itapecerica, Camacho e São Sebastião do Oeste.

A Patrulha do Sossego é formada por uma guarnição da Polícia Militar, que em determinado momento, passa a atuar com o objeto de coibir o uso abusivo de som automotivo, que gera grandes transtornos para a comunidade com constantes reclamações.

No último fim de semana, foram apreendidos 15 veículos, sendo 12 em Formiga, um em Pimenta e dois em Itapecerica.

O condutor que é abordado com o som automotivo acima do permitido comete a infração de trânsito prevista no art. 228 do CTB, que consiste em “Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran:”. Essa conduta configura infração de natureza grave, com multa correspondente e 5 pontos na CNH.

Além da infração de trânsito, o condutor também incorre na contravenção penal de perturbação da tranquilidade prevista no art. 65 da Lei de Contravenções Penais, com apreensão do equipamento de som e/ou do veículo e responde, portanto, a processo no juizado especial criminal.

Fonte: Polícia Militar

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