O Ministério da Educação (MEC) concedeu esta semana 90 dias de prazo para que 35 universidades e centros universitários regularizem suas situações com o órgão. De acordo com o ministério, as instituições têm problemas na composição do corpo docente. Sete delas também ficam proibidas de abrirem novos cursos e de ampliarem as vagas dos cursos já existentes neste período estipulado.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, as universidades devem ter um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e um terço dos professores em regime de tempo integral. Já os centros universitários devem contar com um quinto do corpo docente em regime de tempo integral e um terço, pelo menos, com mestrado ou doutorado.
Um primeiro levantamento feito pelo MEC em 2007 mostrou que 123 instituições descumpriam a norma. Após notificação do ministério, 35 continuaram irregulares. São oito centros universitários em cinco estados e no DF e 20 universidades em oito estados.
Em Minas Gerais as seis instituições de ensino superior que estão irregulares são: Universidade Fumec, total de docentes: 556; mestrado e doutorado: 381; professores que trabalham em tempo integral: 126. Universidade José do Rosário Vellano: total de docentes: 880; mestrado e doutorado: 377; professores que trabalham em tempo integral: 176. Universidade Presidente Antônio Carlos: total de docentes: 1.257; mestrado e doutorado: 604; professores que trabalham em tempo integral: 181. Universidade Vale do Rio Doce: total de docentes: 316; mestrado e doutorado: 121; professores que trabalham em tempo integral: 79. Conforme relatório, não foram divulgados os números do corpo docente da PUC Minas e do Centro Universitário do Triângulo, que também estão irregulares.
A partir da publicação no Diário Oficial da União, do dia 27 de julho de 2009, do despacho da Secretaria de Educação Superior, as instituições têm um prazo de 90 dias para adequarem seu quadro de professores às determinações da legislação.
Com a medida cautelar, que determina a suspensão da abertura de novas vagas e da criação de novos cursos para as instituições com conceitos insatisfatórios no Índice Geral de Cursos (IGC), sete das instituições ficam também suspensas, durante o prazo de saneamento de 90 dias, de abrir cursos e ampliar vagas conferidas pela legislação a universidades e centros universitários que estão sob processo de supervisão.
Caso não cumpram o determinado pelo Ministério da Educação, as instituições podem sofrer punições, como, por exemplo, a redução de vagas ofertadas, chegando até ao descredenciamento. A lista das universidades e centros universitários com problemas pode ser vista no site do MEC, www.portal.mec.gov.br.
Mais Casos
As 4 universidades e os 3 centros universitários que podem ter os cursos e vagas suspensas por apresentarem Índice Geral de Cursos (IGC) inferior a 3 são no Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas e Pará. Em Minas, não há nenhuma sujeita à suspensão.
Após a notificação das Instituições de Ensino Superior (IES), verificou-se que sete instituições pertenciam a sistemas estaduais de ensino. Nesses casos, os procedimentos de supervisão em curso na Secretaria de Educação Superior foram arquivados e os Conselhos Estaduais de Educação dos respectivos estados foram notificados para ciência e providências quanto à situação verificada na composição do corpo docente. No estado, apenas a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) foi incluída neste item.
Três instituições no Brasil receberam uma nova notificação para esclarecimentos de dados. Após atualização no sistema E-MEC, os estabelecimentos apresentaram dados em desacordo com o número de cursos e alunos mantidos por elas e incongruentes com a situação verificada no Censo da Educação Superior de 2007. Elas foram notificadas a se manifestarem em um prazo de dez dias.
Unifor-MG na lista das regularizadas
Conforme o relatório do MEC, 73 instituições (46 centros universitários e 27 universidades) apresentaram situação regularizada no que se refere aos requisitos legais de composição de corpo docente, após atualização dos dados no sistema E-MEC. Nesses casos, os procedimentos de supervisão em trâmite na Secretaria de Educação Superior foram arquivados e as IES notificadas para ciência do arquivamento e para que mantenham a composição de seu corpo docente em acordo com o disposto na legislação pertinente.
Em Minas Gerais, 3 universidades e 8 centros universitários regularizaram sua situação entre eles o Unifor-MG.
O Centro Universitário de Formiga atualmente conta com um total de 174 docentes, 90 professores mestres e doutores, correspondendo a 51,72%. O total de educadores que trabalha em tempo integral é de 35, ou seja, 20,11%, e o Índice Geral de Cursos (IGC) corresponde a 3.
