O 63º Batalhão de Polícia Militar de Formiga desencadeou, nesta sexta-feira (12), a Operação Pré-carnaval com foco na prevenção e repressão qualificada do crime.
O objetivo é aumentar a segurança durante este período e evitar as aglomerações.
Mesmo não havendo as tradicionais festividades, devido o momento vivenciado, a Polícia Militar de Minas Gerais, diuturnamente trabalhará com o emprego de todo o efetivo disponível, para levar segurança à sociedade e apoiar os órgãos das Secretárias de Saúde, para que possam coibir aglomerações e eventos festivos contrários às determinações das autoridades de saúde.
Vale lembrar que o Código Penal Brasileiro, Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, descreve a penalidade para o descumprimento destas medidas em seu artigo 268.
Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
A pena é de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único: A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Fonte: Polícia Militar
