O Desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ-SP, no dia 18.07, em Santos, humilhou um guarda municipal ao ser abordado por não usar máscara, ligou para o secretário da Secretaria Municipal de Segurança, de Santos, Sérgio Del Bel Júnior, quando afirmou “estou aqui com um analfabeto”. A seguir, o guarda aplicou a multa, o desembargador a rasgou e jogou no chão.


Depois, veio a público outro vídeo, onde o Desembargador reclamava de outro guarda municipal e, para demonstrar uma suposta superioridade, falou em francês.


O TJ-SP determinou a instauração de procedimento para apuração dos fatos e a Corregedoria, do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, intimou o Desembargador para prestar esclarecimentos.


Acuado e intimidado, o Desembargador, no dia 23.07, pediu desculpas, por meio de nota pública (no momento que lhe era mais apropriado), quando alegou discordar de tantas normas na pandemia e das abordagens, e, a seguir, afirmou “O guarda municipal só estava cumprindo ordens e, na abordagem, atuou de maneira irrepreensível. Estendo as desculpas a sua família e a todas as pessoas que se sentiram ofendidas”.


Entretanto, o Desembargador ainda deverá prestar esclarecimento dos fatos ocorridos ao TJ-SP e CNJ.


O Brasil, desde a sua colonização, tem uma forma particular de tratar a frase “Você sabe com quem está falando?”, onde certos ocupantes de cargo público têm normas para a imposição da hierarquia do cargo (as quais deveriam ficar adstritas ao exercício do cargo) e se excedem ao manter essas normas em fatos de sua vida privada. Além disso, consideram não poder o cidadão comum desrespeitar as leis e normas, mas agem como se elas fossem formas distantes e não precisam ser observadas por quem se acha melhor do que o cidadão comum. Essa atitude, até comum no tempo do Brasil colonial e imperial, deveria ter sido extirpada das condutas dos agentes públicos após a instauração da República, onde todos são cidadãos iguais, em direitos e deveres, e, por isso, todos (independente do cargo ocupado) devem obediência às leis e as normas.


Infelizmente os mesmos desrespeitadores da lei e do trabalho alheio, são os primeiros a gritarem e alardearem no momento em que são afrontados em suas funções. Imagine, hipoteticamente, alguém chegar a uma audiência presidida pelo Desembargador e desobedecer a regra de se manter calado sob pena de prisão, pois, caso desobedeça, sofrerá as consequências. Todos, no exercício de suas funções legais e nos limites dos normativos, querem e devem ser respeitados, seja um guarda ou desembargador, seja em uma audiência ou em uma via pública, além disso todos são autoridades no exercício público.


Vale a máxima, “quer respeito, respeite” e normas devem ser seguidas. Agora, se alguém não concorda com alguma norma, deve lutar judicialmente para invalidá-la, mas, enquanto válida, deve respeitá-la.

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