O falecimento do detentor de bens é o momento da abertura da sucessão, quando os herdeiros recebem de forma ficta e indivisa os bens deixados.

Todo herdeiro, seja ele legítimo, testamentário, cessionário ou mesmo credor do herdeiro, pode requerer para ser feita a partilha dos bens.

A partilha irá individualizar o acervo de cada herdeiro, proporcional ao seu quinhão, sendo o ponto de finalização da comunhão universal dos bens da herança. A partilha deve obedecer aos princípios da máxima igualdade quanto ao valor, natureza e qualidade dos bens, além de evitar litígios futuros e proporcionar a máxima comodidade aos herdeiros.

Os herdeiros podem partilhar os bens de diversas formas, como celebrar contrato público ou privado de partilha, transigir fora ou nos autos do inventário, devendo os atos particulares que necessitem ser registrados obterem a homologação judicial.

O processo de partilha deve ser iniciado até o prazo de dois meses após a abertura da sucessão, que é o momento do falecimento do titular dos bens a serem partilhados, e deve ser finalizado no prazo de doze meses, podendo ser dilatado este prazo de forma justificada.

Após a finalização da partilha, devem ser feitos os pagamentos em uma ordem legal. Primeiro, devem ser quitadas as dívidas. Em segundo lugar, deve ser paga a meação do cônjuge. Por fim, devem ser divididos os quinhões entre os herdeiros.

O juiz pode deferir a qualquer herdeiro a posse de um determinado bem, o qual integrará a sua cota quando do término do inventário.

Feito o esboço de partilha, garantido ou pago o imposto de transmissão, não tendo o espólio dívidas com o fisco, a sentença delibera e homologa a partilha, sendo que esta sentença pode ser objeto de recurso de apelação.

Após o trânsito em julgado da sentença, expede-se o formal de partilha, o qual é um título executivo judicial.

O quinhão hereditário inferior a cinco salários mínimos não precisa ter formal de partilha, bastando a simples expedição de certidão.

É possível a concessão de tutela provisória para a reserva de quinhões e créditos a favor de possíveis herdeiros ou credores do espólio, tendo de ser impetrada a ação principal no prazo de 30 dias.

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