A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Divinópolis (Acid) pediu ao Governo de Minas que rompa o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) assinado em 2007 com a Nascentes das Gerais para a realização de obras na MG-050. De acordo a entidade local, a concessionária descumpriu várias etapas do cronograma e ainda descumpre outras. A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) prometeu acionar a Advocacia Geral do Estado (AGE) para verificar os detalhes apontados e afirmou que poderá haver rescisão contratual se irregularidades forem encontradas. A Nascentes afirmou que o cronograma das obras foi alterado várias vezes por causa de mudanças no projeto e que todas essas alterações são legais.

Na segunda-feira (5) o presidente da Acid, Leonardo Santos, se reuniu com o secretário Murilo Valadares em Belo Horizonte e pediu à Setop que acompanhe o cumprimento do cronograma das obras na MG-050.

Leonardo afirma que tem buscado soluções para problemas que percebe ao longo do trecho da MG-050, que liga Divinópolis à capital mineira. “Protocolei junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma representação com vasta documentação, incluindo dados estatísticos. Um deles, divulgado pelo próprio Estado, mostra a elevação do número de acidentes fatais na MG-050, mesmo com as obras até então concluídas. A proposta inicial de redução de acidentes com a concessão para exploração da rodovia está longe de atingir sua meta”, declarou.

Obstrução
A Acid divulgou uma lista de fatores que afirma travarem o desenvolvimento econômico local e regional. “Divinópolis é a maior cidade em toda a extensão da MG-050 e tem sido prejudicada com o atraso na conclusão das obras, pois fica no trecho intermediário. A morosidade em cumprir o cronograma reflete na economia. A MG-050 é a principal rodovia estadual, sendo o grande corredor de escoamento da produção industrial e rural de várias cidades”, disse Leonardo.

Termos do contrato
O Governo de Minas implantou o projeto de PPP da MG-050 na modalidade de concessão patrocinada, cujo contrato foi assinado em 21 de julho de 2007 entre a Setop e a Nascentes das Gerais. No mesmo ano o contrato foi aditado para estabelecer novo cronograma das obras.

A concessão patrocinada consiste na exploração do trecho que vai do entroncamento com a BR-262 em Juatuba, Itaúna, Divinópolis, Formiga, Piumhi, Passos e São Sebastião do Paraíso, dentre outros trechos, durante o prazo de 25 anos, mediante cobrança de pedágio e uma contraprestação pecuniária a ser paga pelo Estado.

Dentre as obras estão intervenções e serviços previstos para a melhoria do tráfego e da segurança na MG-050. O contrato estabeleceu as intervenções obrigatórias previstas no projeto executivo, fixando os prazos de execução com datas de início e de entrega das obras.

“Ocorre que em janeiro de 2016, a maioria das intervenções obrigatórias em andamento deveria estar concluída até o final de 2014, outras até o final de 2015 e apenas uma até maio de 2016. Da mesma forma, todas as obras e intervenções que sequer tiveram início já deveriam estar concluídas na data de hoje, sendo que a maioria conta com atraso superior a um ano, conforme o ‘Sumário Executivo da Concessão de Rodovias’, do Governo de Minas”, acrescentou Leonardo Santos.

Estado promete checar
Em nota, a Setop se disse preocupada com o descumprimento de obrigações contratuais por parte da concessionária e afirmou que o secretário Murilo Valadares vai se reunir com a AGE em busca de soluções para as pendências. A data prevista para essa reunião não foi informada. Caso a AGE encontre evidências de descumprimentos do contrato, a Setop pedirá ao setor jurídico que rescinda o contrato.

Nascentes nega descumprimentos
A Nascentes das Gerais enviou nota ao G1 e declarou que as obras na MG-050 são complexas e que demandas desse tipo costumam levar mais tempo para serem concluídas. “A Acid tem um desejo legítimo de ver o município de Divinópolis ser contemplado com obras de infraestrutura. Porém, é necessário esclarecer que a execução de obras complexas, como as executadas dentro do perímetro urbano, necessitam de uma interação com a população local. Na fase de definição do projeto, o município tem a oportunidade de solicitar algumas melhorias, que sempre serão validadas e autorizadas pela Setop”.

A Concessionária também explicou que a Setop incluiu no cronograma a construção de uma trincheira na Rua Ibirité. “Essa obra não existia no contrato de concessão”, acrescentou.

Também foi reformulada a duplicação da via urbana com mais de nove quilômetros, do trecho entre o km 115,2 (perto do acesso a São Gonçalo do Pará) até o km 124,92 (na altura da Rua Ibirité), incluindo o dispositivo do Distrito Industrial e acesso ao Bairro Icaraí (demanda da Acid), que também sofreu alterações em relação ao projeto original. “Este projeto em 2013 foi apresentado e discutido com a Prefeitura de Divinópolis, lideranças locais e demais interessados. Disso originou o projeto funcional, que foi aprovado em setembro de 2014 pela Setop”, diz a nota.

A concessionária ainda esclareceu que em 2015 outras alterações no projeto foram pedidas pela Setop com a inclusão de outros melhoramentos e garantiu que avaliou novos pedidos do Município e lideranças locais, culminando no projeto executivo final, que foi protocolado na Setop para sua devida aprovação em outubro de 2016.

Para a realização dessas obras no perímetro urbano de Divinópolis, a Nascentes pretende investir aproximadamente R$ 115 milhões. “Considerando que a aprovação do projeto executivo e assinatura do termo aditivo número 7 pela Setop ocorram ainda neste mês de dezembro, temos o seguinte calendário de início das obras: Trincheira da Rua Ibirité em abril de 2017, trevo com a Avenida JK em abril de 2017 e duplicação de nove quilômetros com o trevo do Distrito Industrial e acesso ao Bairro Icaraí em junho de 2017”, prometeu.

Sem notificação
A Nascentes também afirmou não ter sido notificada formalmente pelo Estado sobre rescisão do contrato. “Não houve notificação e também não existe fato que possa gerar rescisão contratual. Qualquer decisão nesse sentido seria uma decisão unilateral da Setop, o que geraria indenizações à concessionária, além da apuração de responsabilidades pelo ato arbitrário”, disse a empresa.

Sobre a afirmação feita por Leonardo Santos de que a meta de reduzir acidentes com mortes na MG-050 não tem sido cumprida, a Nascentes afirmou ao G1 que a redução de acidentes na rodovia entre os anos de 2015 e 2014 foi de 5 % e que várias ações têm sido realizadas em parceria com diversos órgãos públicos para conscientizar de motoristas.

Duplicações
Sobre a duplicação da MG-050, a Nascentes disse que as obras deveriam ter sido iniciadas em 2014, mas com as sucessivas mudanças no projeto e a inclusão de obras novas, elas acabaram tendo o início reprogramado para 2017. “Outro segmento a ser duplicado ficará entre o km 131,1 e o km 132,9 e não estava previsto no contrato original. Para este trabalho, a previsão de início é junho em 2017”, avisou.

Pedágio
Quanto ao pedágio cobrado aos usuários da MG-050, a concessionária afirmou que a arrecadação é totalmente investida nas obras e na operação da concessão, além de recursos já aportados pelos acionistas de R$ 160 milhões e financiamentos bancários no montante de R$ 550 milhões. “A Nascentes das Gerais está aberta para prestar os esclarecimentos que a Acid achar necessários. Sempre que fomos procurados no passado, nunca nos furtamos de prestar os devidos esclarecimentos”.

A concessionária confirma que acionou a Acid na Justiça. “O que não podemos tolerar é a interrupção de tráfego ou qualquer tipo de turbação na via que traga risco à segurança dos usuários da rodovia ou dos próprios munícipes. Sempre que isto acontece buscamos a via adequada para resolver o problema. Houve uma decisão judicial sobre a proibição de fechamento da rodovia, garantindo a passagem dos usuários aos seus destinos, sem prejuízo a qualquer tipo de manifestação democrática”.

Adiamentos
A empresa detentora do direito de serviço na MG-050 disse ainda que é comum, em contrato de concessão com duração de 25 anos, a realização de termos aditivos ao contrato ao longo da execução. “Principalmente para ajustar o cronograma de obras. Em relação ao aditivo número 7, trata-se de inclusão de novas obras solicitadas pelas lideranças de Divinópolis e outros municípios e verbas de desapropriação não previstas no contrato de concessão”, pontuou.

As obras que ainda não começaram e já deveriam ter sido concluídas ainda aguardam pela realização porque a empresa espera pela formalização do novo cronograma, por meio da assinatura do 7º termo aditivo ao contrato de concessão, que ainda não ocorreu.

A Nascentes das Gerais encerra afirmando que o Estado não vai precisar pagar nada a mais por causa dos atrasos na realização das obras. “Mas a concessionária perde com estes atrasos em relação ao custo de execução destas obras. Quanto mais tempo passa, mais caras elas ficam”, finalizou.

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Fonte:

G1