Para garantir a conservação e proteção da fauna e flora aquática em Minas Gerais, a gerência do Instituto Estadual de Florestas (IEF) destaca as ações de renovação dos registros de comércio, indústria e beneficiamento de pescado, além das ações de educação ambiental e fiscalizações realizadas em 2010.
A renovação dos registros de comércio, indústria e beneficiamento de pescado e petrechos, peixe ornamental, entidades e organizações afins, foi a meta estabelecida pelo Governo de Minas Gerais para a gestão da pesca no ano passado, por meio do Acordo de Resultados. O Decreto Estadual da Pesca 43713/2004 e a Portaria IEF 020/09 determinam a obrigatoriedade de registro no IEF de toda pessoa física ou jurídica que explore, fabrique ou comercialize produtos ou petrechos de pesca incluindo também associações, clubes e colônias de pesca.
Até novembro do ano de 2010 foram realizadas 5.844 renovações de registros nos 13 escritórios regionais do IEF. Os resultados mais expressivos foram observados no escritório regional Centro-Oeste com renovações superiores a 92% e no regional rio Doce com o percentual acima de 86% de renovações. Essas renovações de registros, além de ajudarem na preservação e conservação da flora e fauna aquática, evitando a captura e comercialização de pescado ilegal bem como o uso de petrechos proibidos, contribuem de forma significativa na obtenção de recursos para as atividades de gestão da pesca no Estado de Minas Gerais.
Com recursos provenientes da renovação de registros, que contabilizaram mais de R$ 3 milhões até novembro de 2010, foi possível a realização de atividades como o fomento à aquicultura, cercamento de nascentes, a realização de projetos de educação ambiental, zoneamento de bacias hidrográficas e a realização de fiscalizações e projetos de pesquisas.
Fiscalização
Em cumprimento à Lei 14.181/02 que estabelece a Política de proteção à Fauna e à Flora e o desenvolvimento da Aqüicultura, diversas operações de fiscalização foram realizadas no Estado de Minas Gerais em 2010, abrangendo os 853 municípios. As operações são realizadas sempre em parceria com a Diretoria de Meio ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais (Demat/PMMG), as Companhias Independentes de Meio ambiente e Trânsito e com os Escritórios Regionais do IEF.
Foram realizadas fiscalizações de empreendimentos comerciais, industriais, aquícolas, além da fiscalização aquática e de transporte, realizada nas rodovias federais e estaduais, vias públicas e estradas vicinais, com o objetivo de reduzir o transporte ilegal de pescados, petrechos, peixes ornamentais e afins. Foram fiscalizadas também, durante todo o ano de 2010, as organizações de pesca, que consistem em colônias e associações de pescadores e aquicultores, clubes de pesca e organizações afins.
De acordo com a gerência de fauna aquática, aproximadamente 12 mil empreendimentos comerciais foram fiscalizados sendo apreendidos cerca de 25 mil quilos de peixe. ?Quando o peixe encontra-se em condições de consumo é doado para instituições de caridade, mas, neste ano, grande parte deste peixe não pôde ser doada devido às questões de sanidade do pescado, estando impróprios para o consumo?, ressaltou o gerente.
Coutinho ressaltou também que o trabalho de fiscalização é de extrema importância, pois além da conscientização, representa uma fonte de captação de recursos, que serão aplicados em outras atividades relacionadas à gestão da pesca no Estado.

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