Duas associações já entraram com ação judicial contra a Cemig e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por causa de um erro no reajuste das contas desde 2002. O primeiro questionamento foi realizado pela Associação Brasileira de Consumidores (ABC) e, agora, a Associação de Interesses Coletivos (Adic). As duas desejam que as concessionárias de energia elétrica devolvam ao consumidor todo o dinheiro gasto, desde que o valor começou a ser reajustado de forma errada pelas empresas.
Nos últimos sete anos, os consumidores estão pagando mais pela conta de luz do que deveriam. Isso por causa de um erro no cálculo do reajuste anual concedido pela Aneel. De acordo com o advogado, Pedro Eduardo Pinheiro Silva, responsável pela ação movida pela Adic, em 2002 foi autorizado um reajuste maior em todo o país para que o valor arrecadado fosse o subsídio para o programa Luz para Todos, do governo federal. Mas, no ano seguinte, a fórmula continuou sendo utilizada. A ideia era que, com um acréscimo de consumidores em 2003 pelo programa, as concessionárias não teriam perdas e o reajuste voltaria ao normal no mesmo ano.
Mas isso não aconteceu e o problema só foi detectado em 2007 durante reunião da CPI da Conta de Luz, na Câmara Federal. Em seguida, deputados pediram que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigasse a situação. Em outubro do ano passado, através de um acórdão, o TCU reconheceu o erro e determinou a correção por todas as concessionárias de energia. O caso está sendo analisado pelo Ministério de Minas e Energia.
Enquanto nada se resolve, as entidades de defesa do consumidor querem que as concessionárias que atuam em Minas Gerais, principalmente, paguem ao usuário o equivalente a R$ 1,1 bilhão arrecadado pelas empresas (no caso de Minas, Cemig e Energisa).
A ação movida pelo advogado da ABC, Délio Malheiros, que também é deputado estadual pelo PV(Partido Verde), pede que as concessionárias devolvam o valor ao consumidor em dobro.
Já a ação judicial da Adic pede, além da indenização, que as concessionárias sejam multadas em R$ 500 mil caso não cumpram as determinações. De acordo com Pinheiro, a intenção é que o reajuste seja feito imediatamente, já na próxima conta de luz, e a devolução do valor em dinheiro na conta de cada usuário seja feita de forma imediata. Os dois processos tramitam na Justiça Federal.
Quanto se paga
Preço. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) cobra R$ 0,37669 por kw/h. Na conta, há uma diferença porque nesse valor ainda incidem ICMS, PIS/Cofins, encargos emergenciais e taxa de iluminação pública.

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