Nesta sexta-feira (22), na sede das Nações Unidas, em Nova York, 175 países assinaram o Acordo de Paris contra a mudança climática. Jamais tantos países tinham assinado uma convenção internacional deste tipo no primeiro dia em que o texto foi aberto para que as nações começassem a aderir.
Para que o acordo entre em vigor, é preciso agora que pelo menos 55 países, que somem no total 55% das emissões globais, completem o processo de ratificação. Entre eles, 15, em sua maioria pequenos países insulares, já o fizeram nesta sexta, e espera-se que ao longo deste ano muitas outras nações sigam o caminho. Na maioria dos casos, os países precisam que o texto seja aprovado por seus parlamentos.
Os dois maiores poluidores do mundo, Estados Unidos e China, se comprometeram a cumprir esses processos neste ano e, no caso dos chineses, antes da cúpula do G-20 prevista para setembro.
O Brasil foi representado pela presidente Dilma Rousseff.
A França, que liderou as negociações deste primeiro acordo global contra a mudança climática, espera que seu parlamento autorize a ratificação ainda neste ano, segundo o presidente François Hollande.
O chefe de Estado francês, que foi hoje o primeiro a assinar o documento, cobrou que os demais países da União Europeia (UE) deem o “exemplo” e cumpram as ratificações ao longo de 2016.
Os discursos dos líderes mundiais ressaltaram o sentimento de urgência de ação contra o aquecimento global. “Estamos em uma corrida contra o relógio”, advertiu o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que reiterou que o “futuro” do mundo depende dos progressos rumo a uma economia baixa em emissões. “Estamos batendo recordes nesta reunião, e é uma boa notícia. Mas os recordes também estão sendo batidos fora”, disse Ban ao se referir sobre as temperaturas globais e o degelo.
Já o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, selou o pacto em nome de seu país acompanhado de sua neta de 2 anos. As Nações Unidas também destacaram a importância do momento para o futuro do mundo e decidiu que, ao invés de um alto dirigente da organização, as primeiras palavras da sessão de assinatura fossem da jovem tanzaniana Gertrude Clément, que com apenas 16 anos se destacou por seu ativismo sobre o clima.
Os mais de 60 líderes e centenas de representantes nacionais reunidos no salão da Assembleia Geral ouviram também um forte discurso do ator Leonardo DiCaprio, que apoia a ONU como Mensageiro contra a mudança climática.
“O mundo está olhando. Os senhores serão aclamados ou vilipendiados pelas gerações futuras”, alertou DiCaprio aos líderes mundiais, ressaltando que “o planeta não será salvo se não deixarmos os combustíveis fósseis debaixo da terra, onde pertencem”.
O acordo é o primeiro pacto universal de luta contra a mudança climática de cumprimento obrigatório e determina que seus 195 países signatários ajam para que a temperatura média do planeta sofra uma elevação “muito abaixo de 2°C”, mas “reunindo esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C”.
Processo de adesão
A adoção do texto de Paris, que colocou fim a anos de complexas e trabalhosas negociações, “não quer dizer que as partes aderem automaticamente ao acordo”, lembra Eliza Northrop, do World Resources Institute.
São necessárias duas etapas: a assinatura (aberta desta sexta-feira até abril de 2017) e a ratificação em função das regras nacionais (votação pelo parlamento, decreto, etc). Formalmente, para entrar em vigor, o acordo de Paris precisa ser ratificado por 55 países que representem 55% das emissões mundiais de gases de efeito estufa.
Alguns países indicaram que depositarão os instrumentos de ratificação imediatamente depois da assinatura da convenção, no próprio dia 22 de abril, enquanto em muitas nações se requer a aprovação parlamentar.
“Uma entrada em vigor rápida”, talvez em 2017 ou 2018, “permitiria enviar uma mensagem política”, afirma Laurence Tubiana, negociadora francesa.
“Para aplicá-lo, os Estados devem agora organizar sua transição energética, que passa por uma reorientação dos investimentos”, resume Celia Gautier, da ONG Réseau Action Climat (ONG).
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO DO CLIMA DE PARIS
– Países devem trabalhar para que aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC
– Países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões por ano
– Não há menção à porcentagem de corte de emissão de gases-estufa necessária
– Texto não determina quando emissões precisam parar de subir
– Acordo deve ser revisto a cada 5 anos
Acordo inédito
O Acordo de Paris foi primeira vez que se atinge um consenso global em um acordo em que todos os países reconhecem que as emissões de gases do efeito estufa precisam ser desaceleradas e, em algum momento, comecem a cair.
Cientistas criticam a ausência de metas específicas de cortes de emissão para períodos de longo prazo – de 2050 –, mas o acordo deixa em aberto a possibilidade de que essas sejam estabelecidas posteriormente, com “a melhor ciência possível”.
O tratado não determina com precisão até quando as emissões precisam parar de subir e começar a cair, mas reconhece o pico tem de ocorrer logo.
“As partes do acordo visam atingir um pico global nas emissões de gases de efeito estufa assim que possível, reconhecendo que o pico levará mais tempo para países em desenvolvimento”, diz o texto.
O documento ainda conclama os países a “adotarem reduções rápidas a partir de então, de acordo com a melhor ciência disponível, de modo a atingir um equilíbrio entre as emissões antropogênicas por fontes [queima de combustíveis fósseis] e pela remoção por sorvedouros de gases de efeito estufa na segunda metade deste século.”

 
Também está incluído o compromisso de países ricos de garantirem um financiamento de ao menos US$ 100 bilhões por ano para combater a mudança climática em nações desenvolvidas a partir de 2020, até ao menos 2025, quando o valor deve ser rediscutido.
O acordo também inclui um mecanismo para revisão periódica das promessas nacionais dos países para rever suas metas de desacelerar as emissões do efeito estufa, que não atingem hoje nem metade da ambição necessária para evitar o aquecimento de 2°C.
Tanto o financiamento quanto a ambição terão de ser revistos de cinco em cinco anos. A primeira reunião para reavaliar o grau de ambição dos cortes é prevista para 2023, mas em 2018 deve ocorrer um encontro que vai debatê-las antecipadamente.

Outro ponto crucial do acordo foi o estabelecimento de um mecanismo de compensação por perdas e danos causados por consequências da mudança climática que já são evitáveis. Muitos países pobres e nações-ilhas cobravam um artigo especial no tratado para isso, e foram atendidos.
Países emergentes lutaram muito durante as negociações contra que fossem obrigados a dar contribuições junto com países ricos. No final, a obrigação ficou apenas com países ricos.
“Países desenvolvidos parte do acordo devem fornecer recursos financeiros para auxiliar países em desenvolvimento com relação a mitigação e adaptação”, diz texto do acordo. “Outras partes são encorajadas a continuar a prover tal suporte voluntariamente”.

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Fonte:

G1