A Vale e o estado de Minas Gerais, o Ministério Público e a Defensoria Pública fecharam um acordo, nesta quinta-feira (28), sobre os pagamentos emergenciais aos atingidos, direta e indiretamente, pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

Os pagamentos serão feitos por mais 10 meses, a partir de 25 de fevereiro de 2020.

O auxílio continuará a ser pago de forma integral a moradores de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo, Pires e nas margens do Córrego Ferro-Carvão.

Quem vive em outras áreas, mas participa de algum programa de apoio, também vai continuar recebendo o valor total do benefício. Para as demais pessoas, o valor será reduzido em 50%.

Para o promotor André Sperling, o ideal seria a manutenção do pagamento da forma como já é feita, porém, pondera que o acordo foi fechado dentro das possibilidades atuais. “Mas quando a gente faz um acordo, a gente tem que ter concessões. E, neste momento, a gente entendeu que, considerando que isso é um acordo provisório, que, na realidade, a gente vai construir esse critério novo nesse prazo do acordo, a gente entende que está adequado. Foi o acordo possível de ser feito neste momento”, avaliou.

O militante José Geraldo Martins, que integra a coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), diz não estar satisfeito com o acordo. “Os atingidos não foram ouvidos na definição desses novos critérios. Esses critérios penalizam pessoas que efetivamente dependiam do rio para sobrevivência, que estavam vivendo com um salário mínimo e agora vão ter só metade dele. Isso diminuiu enormemente os custos da empresa mineradora no processo de manutenção do auxílio emergencial”, disse.

Manifestação

Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fizeram, na nesta quinta-feira (28), mais um protesto em Belo Horizonte e pedem a manutenção do auxílio emergencial pago pela Vale aos moradores da bacia do Rio Paraopeba.

A manifestação é realizada em frente ao prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), localizado na Avenida Raja Gabaglia, no bairro Luxemburgo, na Região Centro-Sul da capital.

A tragédia de Brumadinho, que ocorreu no dia 25 de janeiro, deixou 270 vítimas. De acordo com o último balanço das autoridades, 256 corpos já foram localizados e identificados, mas 14 pessoas seguem desaparecidas. Desde o rompimento da barragem, o uso das águas do Rio Paraopeba está suspenso.

“Esse auxílio emergencial hoje é o que tem salvado muitas vidas da situação de insegurança alimentar e de renda porque dependiam exclusivamente do rio”, disse o integrante da coordenação estadual do MAB, José Geraldo Martins.
Em março, a Vale assinou um termo de acordo preliminar que garante pagamentos de emergências aos moradores de Brumadinho que residem em até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba. Esses valores variam de 25% até o total de um salário mínimo. Inicialmente esse pagamento era garantido por até 12 meses.

Na semana passada, durante uma audiência, a mineradora chegou a apresentar uma proposta em relação à manutenção do auxílio, mas não houve acordo.

“A empresa vem dificultando o pagamento desse auxílio, fazendo diversas manobras para dificultar que as pessoas recebam e a proposta dela definitivamente não contempla a totalidade dos atingidos”, afirmou Martins.
Assessorias técnicas
Na audiência no TJMG, nesta quinta, o processo que apura os danos da tragédia também discutiu a questão das assessorias técnicas.

As assessorias têm por objetivo, de forma multidisciplinar, garantir às pessoas atingidas o direito à informação, inclusive técnica, em linguagem adequada às características socioculturais e locais. O trabalho deve também possibilitar a participação informada dos atingidos nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento.

“Os atingidos dependem muito dessa assessoria, não só para dizer efetivamente quem foi atingido como também para trabalhar as questões da indenização e da reparação”, explicou Martins.
A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) é a assessoria técnica selecionada para atuar com os moradores de Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba.

O Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) vai trabalhar em Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, São José da Varginha, Fortuna de Minas, Papagaios, Maravilhas, Paraopeba, Pequi e Caetanópolis.

Já o Instituto Guaicuy vai atuar na região de Pompéu, Curvelo, São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras, Martinho Campos, Abaeté e Três Marias.

Segundo o TJMG, os recursos da ordem de R$ 100 mil já foram repassados para as instituições selecionadas para a elaboração do plano de trabalho. Outros 50 mil já estão autorizados.

O que diz a Vale
Segundo a Vale, até o momento, cerca de 108 mil pessoas recebem os pagamentos emergenciais. Além destes valores, a Vale já celebrou mais de 4.000 acordos, indenizando integralmente as pessoas. Nestas ações, já foram destinados recursos superiores a R$ 2 bilhões.

Em relação às assessorias técnicas a mineradora disse que está discutindo na esfera judicial os valores dos contratos, considerando parâmetros de mercado para serviços similares.

 

Fonte: Matéria do G1||https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/11/28/acordo-mantem-auxilio-da-vale-a-atingidos-pela-tragedia-de-brumadinho-por-mais-10-meses.ghtml
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