Mensalmente, são geradas em Minas Gerais quase 7 milhões de notas ficais de transações comerciais no varejo. Outro número incalculável desse tipo de comércio acontece sem que nenhum documento fiscal seja emitido. Foi com o objetivo de estimular a emissão das notas e aumentar o poder de fiscalização do Estado que foi criado no ano passado o programa Minas Legal. Em pouco mais de seis meses de operação, os resultados ainda são tímidos, mas comemorados pelo governo.
Em média, apenas 5% dos consumidores criaram o hábito de enviar os dados para o governo. Desse total, 75% estão concentrados na região metropolitana de Belo Horizonte. O número parece pequeno, mas é muito bom. Estamos elaborando um banco de dados importante para criar ações mais objetivas de combate à sonegação, diz o assessor da Secretaria de Estado da Fazenda e coordenador do programa Minas Legal, Antônio de Castro Vaz de Mello. O coordenador adianta que, para o próximo ano, a mudança que já está acertada no programa é um aumento do plano de mídia, com divulgação em veículos de massa. Até o momento, a divulgação foi muito pequena, avalia.
Em novembro do ano passado, a redação do jornal Nova Imprensa e do portal Últimas Notícias procurou saber como funciona no comércio em Formiga a prática da emissão da nota fiscal, além da opinião dos consumidores sobre a importância do comprovante.
A projeção do governo é aumentar a arrecadação com impostos, sobretudo o ICMS, em R$ 50 milhões ao ano. A Secretaria da Fazenda ainda não divulgou nenhum resultado preliminar com os efeitos do programa.
Outro problema que o governo espera resolver para o próximo ano é quanto à dificuldade que alguns consumidores têm de fazer o cadastro. Em uma mesma mensagem por celular, é preciso digitar mais de 30 números, entre CNPJ da empresa, data da emissão da nota fiscal e o valor dela. Das 3,5 milhões de mensagens que o governo recebeu, 500 mil (15%) não foram aceitas por estarem erradas.

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