O projeto de lei do Marco Civil da Internet, cuja votação prevista para terça-feira (13), foi adiada para a próxima semana, tem o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) como relator. Molon é contrário à participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na regulamentação da internet. Para ele, a Anatel estaria sujeita à pressão das grandes empresas de telecomunicação.
Em entrevista à imprensa, o presidente Anatel, João Rezende, defendeu nesta terça-feira (13), que a agência seja o órgão responsável pela regulamentação do marco civil da internet. Segundo ele, a Anatel tem plena condição de atuar com transparência e permitindo a participação da sociedade.
?Já está na lei geral de telecomunicações que a regulamentação [do setor] é da agência?, disse Rezende. ?Além disso, nossa estrutura de trabalho dá condições de fazer isso de forma transparente. Temos audiências públicas, consultas públicas, votações abertas. Tudo isso a sociedade pode acompanhar?, afirmou.
?É fundamental dizer que algum tipo de gerenciamento da rede tem que haver?, disse. ?Conforme for a legislação, você pode ter um desincentivo aos investimentos em rede?.
A crítica de Rezende é direcionada às empresas que lançam serviços de conteúdo ilimitado e demandam alta capacidade da infraestrutura de rede. ?A gente sabe que a rede é como uma estrada, que tem uma certa capacidade e é preciso estar investindo nisso para ampliar essa capacidade?, afirma.
Para ele, o órgão responsável pela regulamentação deve encontrar o equilíbrio entre os interesses de quem promove a construção da infraestrutura de telecomunicações e o de produtores de conteúdo, garantindo a equidade no debate.
Ministro das Comunicações
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, marcou posição ao afirmar que a Anatel é o órgão mais indicado para regulamentar o marco civil. A declaração fez Molon alterar o texto do projeto de lei que antes permitia a interferência dos ministérios na regulamentação. O projeto apresentado ontem pelo deputado determina que a regulamentação seja feita por decreto presidencial para impedir que a Anatel participe do processo.
