O embate entre o Legislativo e o Executivo formiguenses se agravou depois que o ex-líder de governo na Câmara, o vereador Eugênio Vilela/PV, pediu o trancamento da pauta de votações da Câmara durante a reunião ordinária de segunda-feira (28). A alegação é a falta de diálogo entre os poderes.
Entretanto, em matéria veiculada no site oficial da Prefeitura sobre o trancamento da pauta, foi ressaltado que ?Formiga pode perder cerca de R$ 35 milhões com trancamento da pauta?, devido a projetos que devem ser aprovados com mais urgência. Ainda na matéria foi comentado que ?a polêmica relação tem origem na exigência da Câmara, não atendida pelo prefeito, de demissão da secretária de Saúde?.
Segundo documento enviado pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal, existem 28 projetos em tramitação na Casa. Desses, 6 são de origem do Legislativo e 22 do Executivo, sendo que há projetos que deram entrada em janeiro. ?Como são protocolados na Secretaria da Câmara, com a data e hora, difícil provar que não há atraso e que a população não está sendo prejudicada?, salienta a matéria no site da Prefeitura.
Questionado se tem algum projeto que acarretaria em prejuízos para a população, o chefe de governo, Sheldon Almeida, ressaltou que um projeto importante que precisa ser aprovado com agilidade dispõe sobre benefícios para Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, já que Formiga foi contemplada com a construção de 782 Casas Populares dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O investimento em Formiga poderá superar os R$ 30 milhões e gerar uma quantidade considerável de empregos. Como ressalta Sheldon Almeida, o projeto permite à Prefeitura conceder isenções fiscais para baratear o custo das unidades para os mutuários, pois, cabe ao município dar incentivos fiscais e fazer a infraestrutura no local, mas, sem a aprovação do projeto, isso não é possível.
A administração salientou ainda que aguarda a aprovação do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que possibilitará que mais de 2 mil instituições vendam produtos para o município, pois, hoje, a Prefeitura compra mais de R$ 2 milhões todo mês e grande parte deste montante vai para fora da cidade.
Ainda segundo a Secretaria de Comunicação, estão previstos para serem enviados à Câmara nos próximos dias a Reforma Administrativa da Prefeitura, a Lei de Cercamento de Lotes e Construção de Calçadas, a Lei de Parcelamento de Solos, o Código de Posturas, o Códigos de Obras, a Regulamentação de Condomínios Habitacionais e várias outros projetos.
Interpelando se algum dos projetos tinha sido enviado em caráter de urgência, o chefe de gabinete foi enfático. ?Sabemos do bom senso dos vereadores para a apreciação dos projetos. No caso de regime de urgência, o Regimento Interno estabelece um prazo de 45 dias. Com o bom senso dos vereadores, temos conseguido a aprovação em prazos menores?.
Sheldon Almeida fez um alerta, pois, de acordo com o regimento da Câmara, apenas dois projetos podem tramitar em regime de urgência, assim, se os vereadores forem votar apenas os projetos ?urgentes? a administração terá que fazer um levantamento do que é o mais necessário. Por isso, o chefe de gabinete espera contar com o bom senso dos vereadores para as votações.
Na matéria do site, a Secretaria de Comunicação comenta sobre a fala de Dr. Reginaldo de que a votação dependeria da sensibilidade da Prefeitura e comentou que isso deu ?a entender que pode vir a não acontecer mais votações no ano de 2009?.
?Continuo reafirmando que não existe fechamento para membro do Legislativo. O vereador Cid foi eleito representante deles para tentar, segundo eles, reativar uma conversa que nunca esteve fechada. Estamos aguardando, mas até hoje [quinta-feira, dia 1º] não houve nenhum contato. Então não é por parte do Executivo que falta diálogo. Eles agora é que tem que nos procurar. Estamos aguardando o contato do Cid ou de qualquer outro vereador?, conclui Sheldon.

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