A Secretaria de Fazenda de Formiga está notificando oficialmente os munícipes, pessoas naturais ou jurídicas, que estão na lista de contribuintes com “Dívida Ativa” referente a débitos municipais.

O terceiro e quarto lotes com a relação do número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) das pessoas que não foram notificadas através de Aviso de Recebimento (carta registrada), por diversos motivos, foram publicados no portal da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e no site da Prefeitura Municipal da Prefeitura de Formiga.

A partir do dia da publicação, o devedor terá o prazo de 30 dias para quitar o débito ou renegociá-lo. Os débitos não quitados até a data limite serão encaminhados para protesto em cartório ou ação judicial.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os valores podem ser negociados em até 48 parcelas, de acordo com cada caso. Os débitos são referentes a tributos municipais não pagos do ano de 2015 ao ano de 2018.

A pasta está situada no prédio da Prefeitura Municipal, no primeiro andar. Para informações complementares, o telefone de contato é o (37)3329-1839.

Confira a relação de documentos de devedores

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