Conforme notícia veiculada na mídia dia 22 de novembro, mais de 80% dos municípios mineiros estão com dificuldades orçamentárias, inclusive para o pagamento do 13º salário ao funcionalismo público, devidas às perdas sofridas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que pode, ainda, prejudicar o andamento de outros serviços essenciais à população.
Muitos municípios mineiros sobrevivem, praticamente, com os recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios e, pensando nisso e considerando-se o alto índice de omissão de recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), a Administração Fazendária de Formiga (AF) está conscientizando os contribuintes inadimplentes para quitarem o imposto em atraso.
Conforme levantamento efetuado pela Superintendência Regional da Fazenda em Divinópolis, foi constatado que existe um montante aproximado de R$ 23 milhões relativos ao IPVA ainda não quitado pelos proprietários dos veículos licenciados nos municípios de circunscrição da Regional.
No município de Formiga, por exemplo, verifica-se que a omissão do IPVA é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, referente a 5.521 veículos, lembrando que, a partir de dezembro, já estará disponível para pagamento na rede bancária o IPVA 2011.
Nos municípios de Córrego Fundo e Pains há omissões de IPVA na ordem de R$ 60.165,01 e R$ 137.743,81, respectivamente.
Assim, considerando-se que está chegando o final do ano, tempo de muitas viagens, sendo certa a realização de blitze nas estradas, é importante que os proprietários de veículos coloquem em dia o IPVA atrasado, não deixando acumular e evitando contratempos, pagamentos de multas e juros, apreensão de veículos e outras penalidades.
Por outro lado, é a oportunidade de os cidadãos colaborarem com seus municípios ao colocarem em dia o IPVA ainda em aberto, considerando-se que 50% deste tributo é repassado diretamente aos cofres municipais, no mesmo dia do recolhimento na rede bancária.

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