Formiga está entre as nove prefeituras do interior de Minas Gerais, com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, que não possui Portal da Transparência. Um descumprimento a Lei Complementar 131, que determina que municípios que não cumprirem com esse dever estão sujeitos a perder repasses, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na quinta-feira (16), o chefe de Gabinete e secretário de Comunicação, José Terra de Oliveira Júnior (Terrinha) informou que existe um prazo, até dia 28 de maio, para que esses dados sejam disponibilizados para a população.
O site oficial de Formiga (www.formiga.mg.gov.br), onde até então funcionava o Portal da Transparência, não será mais utilizado para esse fim. Terrinha explicou, que na última semana, durante o Congresso Mineiro de Municípios, que ocorreu em Belo Horizonte, ele pegou a senha da cidade de Formiga no site ?Prefeitura Informa? (www.prefeiturainforma.com.br), um canal online disponibilizado para todas as cidades do país. Ele garantiu que todo o processo de cadastramento de informações sobre receita e a despesa do Executivo local já estarão disponibilizadas. ?Não há um motivo para não termos colocado antes, apenas temos um prazo até o fim deste mês e vamos cumpri-lo?, explicou .
Com quase seis meses de governo Moacir Ribeiro/ PMDB, no site oficial da Prefeitura de Formiga, para qualquer data que se solicite informações sobre a receita e a despesa do Executivo local, a resposta é que não existe movimento registrado. Até a gestão passada, todos os dados do Portal da Transparência eram periodicamente atualizados. A última postagem no site oficial da Prefeitura é do dia 20 de junho de 2012, respeitados os prazos estipulados pela Justiça para o encerramento dos processos licitatórios em ano de eleições locais.
Com questionamentos sobre gastos no Carnaval, quando houve dispensa de licitação, show do Dia do Trabalhador, gastos com publicações e compra de veículos sem licitação, alguns vereadores e parte da população aguardam ansiosos, a divulgação de todas essas informações.
Além de Formiga; Barbacena, Esmeraldas, Ibirité, Januária, Passos, Poços de Caldas, Sabará e Varginha estão entre as cidades do interior do Estado que não possuem ou não divulgam os atos do executivo no Portal da Transparência.
Administração Municipal justifica falta do Portal da Transparência
Com quase seis meses de administração, não foi divulgada nenhuma informação sobre a receita e as despesas do Executivo.