Foi enviado à Câmara Municipal, no dia 29 de junho, o projeto de lei 348/2015, de autoria do Poder Executivo, que prevê um repasse (subvenção social), no valor de R$ 100 mil para o Formiga Esporte Clube (FEC).

Atendendo ao pedido do vereador Josino Bernardes, a assessora jurídica da Câmara, a advogada Waldereci Santos, emitiu um parecer sobre a legalidade do projeto onde concluiu que a proposta afronta o princípio de moralidade, diante da função exercida pelo vereador Arnaldo Gontijo, que atua ainda como presidente do FEC.

No documento, a advogada explica que Arnaldo estaria legislando em favor da entidade que preside e que depende de decisões dele para funcionamento, ao autorizar a concessão de incentivo. Diz ainda que a função de legislador deve ser exercida de forma independente, e sem influência de fatores externos e que o caso em tela prejudicaria o vereador em sua função pública.

Waldereci pontua que o uso do recurso liberado pelo município deve ser fiscalizado pelos vereadores, mas como presidente do clube, Arnaldo também faria a gestão dos recursos deveria se declarar impedido e nomear outra pessoa para a função.

O parecer esclarece que se os recursos fossem dos governos federal ou estadual não haveria impedimento para o recebimento e que não há nenhuma ilegalidade no fato de o vereador acumular a função pública e a presidência do clube.

O projeto chegou a ser alvo de protesto por parte de alguns cidadãos em rede social, devido à crise econômica em que vive a cidade e pelo fato da destinação da vultosa verba beneficiar apenas um clube e somente uma modalidade esportiva.

Apesar do parecer, a decisão de aprovar ou não o projeto cabe aos vereadores. Ainda não há data para a apreciação da proposta em plenário.  

Após mais de dois anos londe de campeonatos profissionais, o FEC disputa atualmente a 2ª Divisão do Mineiro e lidera o grupo B, com 6 pontos. 

Redação do Jornal Nova Imprensa

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