Durante a reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (30), a advogada Maria Elisa Mascarenhas fez uso da ?Tribuna do Povo? para falar sobre a desativação do uso do loteamento Vila Náutica, situado no local denominado Águas de São Pedro, próximo ao Lago de Furnas.
De acordo com a advogada, a obrigação de passar a máquina nos cafezais para abrir a estrada no local é da Prefeitura ?Estou aqui para falar a respeito de um problema gravíssimo, muito mais do que um prejuízo particular da empresa que eu dirijo, é um prejuízo para o município de Formiga, a respeito do loteamento que fui responsável nas águas de São Pedro.
A advogada, que é de Belo Horizonte, contou que, enquanto ela abria loteamento, a patrol da Prefeitura passava no local. ?Acho que foi no tempo do prefeito Ninico. Quando o loteamento estava no auge, a patrol parou de passar no cafezal. Mais tarde, cheguei a pedir ao prefeito, na época Jaime Mendonça, para passar a patrol no local, ele me atendeu e o loteamento continuou por mais algum tempo. Já na administração do outro prefeito, Eduardo Brás, nunca mais a patrol passou no cafezal e, nesta época, começaram a me ?executar?, porque eu pagava os impostos desse loteamento. Eu tenho aqui vários processos de execuções fiscais?, explicou.
?Imaginem se eu não estivesse pagando esses tributos desde o ano de 87, 89 ? Eu entrei com uma ação pedindo uma combinatória para que a Prefeitura faça uma estrada de acesso, pois foi feita uma perícia e o engenheiro alegou que a estrada de acesso ao cafezal estava intransitável porque a Prefeitura não abriu e é uma obrigação da administração, está escrito na Lei Orgânica do Município. Então, neste cafezal, tem cerca de três quilômetros intransitáveis, só se pode chegar ao loteamento a pé. Estão descumprindo a Lei Orgânica e a Constituição Federal?, argumenta Maria Elisa.
Questionada sobre quantos lotes foram registrados e quantos vendidos, a advogada contou que tem 178 lotes registrados em cartório, com 300 metros de praia, e que foram vendidos cinco lotes. Cada lote conta com, no mínimo, 400 metros.
Maria Elisa esteve na Câmara acompanhada do advogado Moacir de Paula Freire, intermediário de duas empresas estrangeiras, que têm interesse em comprar os loteamentos. Ela foi à Câmara Municipal para pedir o apoio dos vereadores para solucionar a questão.

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