Aeroporto feito em área que era da família de Aécio é homologado

Após cinco anos do início do processo de regularização do aeroporto de Cláudio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu homologação do aeródromo que agora é público. O local foi alvo de investigação do Ministério Público, pois o terreno, antes de ser desapropriado, era de familiares de Aécio Neves que, na época, era governador de Minas Gerais.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União. Agora, o local está liberado  para o tráfego aéreo de jatinhos e aviões de pequeno porte. Não está liberado tráfego de aeronaves comerciais. A Anac informou ainda que o processo de homologação do aeródromo foi iniciado em julho de 2011. A demora ocorreu por conta dos processos de verificação envolvendo o aeródromo.

Investigação

As obras no aeroporto, que custaram cerca de R$ 14 milhões, foram concluídas em 2010. Contudo, foram investigadas, pois o terreno desapropriado em 2008, pertencia aos parentes do senador Aécio Neves (PSDB). O político governou o estado de 2003 a 2010.

As investigações tiveram início em 2014 para verificar a incidência do crime de improbidade administrativa na construção do aeroporto. O local tem uma pista com 1 km de extensão e está em uma região próxima de fazendas que pertencem à família de Aécio. Em 2015 o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu o arquivamento da investigação sobre as obras no aeroporto.

A decisão de arquivamento do processo se deu no dia 8 de julho de 2015 e partiu dos promotores Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, Fernanda Karan Monteiro, Tatiana pereira, José Carlos Fernandes júnior. De acordo com os promotores, não foram constatados superfaturamento no valor da obra e nem favorecimento à família de Aécio Neves com a desapropriação do terreno onde está o aeroporto.

O MP concluiu que a obra em Cláudio faz parte de um programa de governo “envolvendo diversas outras obras, sem qualquer indício de propósito de violação aos princípios que norteiam a administração pública, em especial o da impessoalidade”.

O Ministério Público levou em consideração também que a construção do Aeródromo de Cláudio “foi demandada pela comunidade empresarial local, com vistas ao desenvolvimento do município e da região”, baseando-se em notícias veiculadas na mídia.