Formiga tem 23.047 veículos cadastrados, segundo informações da Administração Fazendária do município. Entretanto, os índices de inadimplência referentes ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) são relevantes.
Em números reais, o índice de veículos omissos de recolhimento do IPVA é de 21,73% e da taxa de licenciamento chega a 20,34%. A Administração Fazendária e a Polícia Militar farão ações conjuntas para a cobrança do imposto, tais como o envio de correspondências e blitze.
Em números reais, o índice de veículos omissos de recolhimento do IPVA é de 21,73% e da taxa de licenciamento chega a 20,34%. A Administração Fazendária e a Polícia Militar farão ações conjuntas para a cobrança do imposto, tais como o envio de correspondências e blitze. Conforme o Departamento de Trânsito de Minas Gerais(Detran), os veículos que possuem placas de final 1 a 3 devem regularizar a documentação até o dia 31 de julho.
Já os veículos com placa final 4 a 6 têm até 31 de agosto para quitarem todos os débitos relativos ao IPVA 2009. E para quem tem carro com placa de final 7 a 0, o prazo máximo para renovar o licenciamento é 30 de setembro. Segundo o coordenador de administração de trânsito do Detran, delegado Luiz Cláudio Figueiredo, o CRLV de 2008 continua valendo até o último dia desses meses. ?É importante o proprietário observar os prazos estabelecidos para a renovação. O motorista que for pego com a documentação irregular poderá ter o veículo apreendido, receber multa de R$ 191,53, além de ser autuado por infração gravíssima e receber sete pontos na carteira de habilitação?.
A falta do licenciamento traz outras conseqüências negativas,além da apreensão do veículo e da multa, o valor do reboque é, em média, R$ 80 no caso de apreensão, o valor dasdiárias no depósito é de R$8 a R$10.
Como ressalta a chefe da Administração Fazendária de Formiga, Rosária de Morais, fica caro para o proprietário regularizar a situação se o carro for apreendido. Além do IPVA, ele terá que pagar a multa, o preço do reboque e a estadia no pátio. É importante quitar o IPVA em dia para evitar as consequências acima citadas e, também, para que sejam atendidos os objetivos fundamentais da Constituição Federal, ou seja, a formação deuma sociedade justa, livre e solidária com a intenção de garantir o desenvolvimento, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais?, comenta.
O prazo para os motoristas apresentarem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2009 vence no final do mês de julho. O documento será exigido durante as fiscalizações de trânsito.
Destinação dos recursos
Para conscientizar os contribuintes, principalmente os inadimplentes, a Administração Fazendária ressalta que, o Estado (União, Estados e Municípios)precisa de recursos financeiros para atingir seus objetivos, e esses recursos vêm dos tributos pagos direta ou indiretamente pelos cidadãos. Com isso, é possível prover a manutenção da máquina administrativa e atender às necessidades da população.
Exemplos desses tributos são o IPVA e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que são devidos, anualmente, por todos os proprietários de veículos, independentemente do tipo e modelo.
Conforme informações do órgão, a Constituição Brasileira determina que haja a partilha de alguns tributos. No caso do IPVA, metade do valor pago vai para os cofres municipais,onde será utilizada pelo prefeito para cuidar da saúde, da educação, do tratamento do esgoto, das ruas da cidade e outras áreas. A outra metade vai para o erário estadual para, também, ser aplicado em prol dos serviços que beneficiem os cidadãos. Os representantes da Administração Fazendária salientam que, por desconhecimento dessas questões, grande parte dos proprietários de veículos não tem cumprido suas obrigações, deixando de pagar seus impostos e apropriando para si aquilo que pertence a todos e, com isso, prejudicando a prestação de serviços que a população tem direito e necessita.

print
Comentários