Deputados aprovaram na tarde desta segunda-feira (16), em segundo turno, projeto de lei que impede manifestantes de atuarem mascarados em protestos. A proposta, que recebeu 37 votos favoráveis e três contrários, tramitou em regime de urgência. Na última quarta-feira, o projeto de autoria do deputado Sargento Rodrigues foi aprovado em primeiro turno.
Além de proibir ocultar a face em eventos que evolvam multidões, o texto também obriga o cidadão flagrado com máscara a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia. Quem descumprir a lei será encaminhado à identificação criminal e pode receber multas com valores que variam entre 500 e 10 mil Ufemgs – que correspondem a R$ 1.319,10 e R$ 26.382,00, respectivamente -, além do seu monitoramento permanente em outros eventos semelhantes.

A Mesa da Assembleia tem 10 dias corridos para enviar o projeto ao governador Alberto Pinto Coelho, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

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