A Fundação Hemominas ou qualquer outra instituição que realize a coleta de sangue em Minas Gerais deverá eliminar restrições à doação de sangue por homossexuais. Nesta quinta-feira (14/5/20), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.207/18, que proíbe critérios diferenciados para doação de sangue de acordo com a orientação sexual e identidade de gênero de cada pessoa.

A aprovação do projeto ocorreu em turno único, em Reunião Extraordinária que utilizou recursos técnicos para deliberação e votação por meio remoto, a fim de respeitar as recomendações de isolamento social para contenção da epidemia da Covid-19. Outros dois projetos diretamente relacionados ao setor da saúde também foram aprovados.

De autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), o PL 5.207/18 foi aprovado com modificações sugeridas pelo relator em Plenário, o deputado Gustavo Valadares (PSDB), na forma do substitutivo nº 2. O projeto recebeu 53 votos favoráveis, nove contrários e um em branco.

O texto aprovado determina que “as restrições, as normas, os requisitos e os critérios para doação de sangue serão aplicados igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, orientação sexual, identidade de gênero, entre outros, avaliando-se justificadamente as condutas individuais visando à proteção da saúde pública”.

Antes da votação em Plenário, o projeto já havia recebido pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Direitos Humanos. O debate, no entanto, não aconteceu sem polêmica entre os parlamentares, tanto em audiência pública promovida em setembro de 2019 quanto em Reunião Especial do Plenário realizada no dia 12 de maio de 2020.

Alguns, como o deputado Guilherme da Cunha (Novo), salientaram que a proposta amplia o número de doadores em um momento de crise nos estoques de sangue. Outros, como o deputado Bruno Engler (PSL), argumentaram que o Hemominas já se posicionou contrariamente à proposta por razões técnicas.

Em seu parecer, Gustavo Valadares ressaltou que o Hemominas adotou posicionamento favorável ao projeto em nota técnica publicada na quarta-feira (13/5/20). Além disso, citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também neste mês de maio, em que a discriminação do doador por orientação sexual foi considerada inconstitucional.

“Para a garantia da segurança dos bancos de sangue devem ser observados requisitos baseados em condutas individuais de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores”, afirmou Gustavo Valadares, citando a decisão do STF.

Fonte: ALMG

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