Enquanto as privatizações não deslancham no governo de Romeu Zema (Novo), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criou uma comissão extraordinária para discutir as vantagens e as desvantagens de vender as empresas estatais mineiras.

Zema já demonstrou intenção de privatizar a Copasa e a Cemig, mas até o momento só enviou o projeto de lei pedindo autorização para vender 100% das ações da Codemig. O objetivo da comissão extraordinária é se aprofundar no estudo das privatizações, realizando debates e audiências públicas sobre o tema.

Dessa forma, a criação da comissão não deve interferir na tramitação da proposta de privatização que já está na Casa e dos projetos tratando da venda de outras estatais que podem chegar, já que não é um pré-requisito regimental que elas sejam aprovadas no colegiado.

“Se a gente conseguir convencer a maioria dos deputados da necessidade, por exemplo, da privatização da Codemig, eu não vejo problema em termos a comissão de privatização discutindo esse assunto ou (da venda) de outras empresas, e a gente tramitando o projeto na Assembleia da privatização da Codemig. Uma coisa não atrapalha a outra”, disse o líder de Governo, Gustavo Valadares (PSDB).

O parlamentar considera positiva a criação da comissão porque, na avaliação dele, é necessário quebrar a resistência no Legislativo sobre o assunto. “Essa discussão pode trazer bons argumentos para a privatização, como pode lá na frente nos trazer maiores argumentos contra a privatização. Mas é importante iniciarmos a discussão”, afirma.

Apesar de Valadares ver a comissão como positiva, a criação dela partiu de um ato de ofício, ou seja, por iniciativa própria, da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Agostinho Patrus (PV). Nos bastidores, deputados comentam que o governo nem sequer foi consultado sobre a criação do colegiado.

O líder da oposição, deputado André Quintão (PT), diz que os parlamentares do bloco dele devem propor discussões e se posicionar de forma contrária não apenas sobre as privatizações de Codemig, Copasa e Cemig, mas também sobre a estratégia do governo Zema de se desfazer dos ativos das estatais, como a venda da participação na empresa de energia Light e os planos para fazer o mesmo com a Taesa.

“O debate abrange tanto a privatização como a desestatização. A nossa linha é que principalmente em momento de pandemia não é hora de reduzir a participação do Estado em políticas públicas. A nossa ideia de participação em qualquer debate, comissão especial, tramitação de projeto, é defender a maior presença efetiva do Estado”, disse o parlamentar.

O deputado Guilherme da Cunha (Novo), aliado do governador e defensor das privatizações, vê a comissão como uma oportunidade para medir a posição dos colegas sobre o tema. Ele discorda da percepção de muitos observadores de que os deputados estaduais são majoritariamente contrários à venda das estatais.

“Acho errado dizer que a maioria da Assembleia é contrária ou tem resistência. A gente não sabe. A verdade é essa. Como o debate nunca se instalou na Assembleia, nunca foi um debate feito com o foco necessário que o tema exige, eu tenho a impressão que a gente não sabe se a maioria é a favor ou é contra. A gente tem esse desconhecimento sobre quais são os argumentos e a posição de cada deputado. E a comissão pode ajudar neste sentido”, diz.

Para deputado do Novo, é importante que a discussão trate não apenas do debate sobre a venda do patrimônio público, mas da importância de se atrair investimentos. “Mais especialmente para saneamento básico e energia, para que a gente tenha melhoria na qualidade de vida da população”, opina Guilherme da Cunha.

A Comissão Extraordinária de Privatizações será composta por cinco membros: três do bloco independente, um governista e um integrante da oposição. Os participantes ainda não foram definidos pelos líderes. A comissão terá duração de um ano, prorrogável por igual período, para apresentar um relatório com as conclusões sobre o tema.

Prazo

O governo de Minas trabalha com a previsão de conseguir efetuar a venda da Codemig, empresa que participa da exploração de nióbio no Triângulo Mineiro, até 2022. A privatização da empresa depende de autorização da Assembleia Legislativa, onde o projeto está parado desde o fim de 2019, quando foi enviado.

“A nossa meta em termos de privatização é a Codemig. A gente está trabalhando diariamente para tentar convencer a maioria dos deputados da necessidade de sua privatização. Agora, esse é um governo que não tem uma base consolidada, então todo dia é um novo dia para buscar ampliar o convencimento da maioria”, afirma Gustavo Valadares (PSDB).

Na semana passada, o governador Romeu Zema disse em uma entrevista que vai tentar a reeleição para conseguir concluir o processo de privatização da Cemig.

“Depois de dois anos e meio à frente do governo, eu percebi claramente que, devido à velocidade do setor público, eu vou precisar de mais tempo para concluir algumas privatizações”, disse na ocasião.

“As coisas no setor público são mais morosas, há muita burocracia e muitos questionamentos. Então, eu quero deixar o meu trabalho completo em Minas Gerais. Eu quero deixar o Estado bem estruturado e muito melhor do que aquele que eu peguei”, acrescentou o governador. 

Energia solar

Além da Comissão Extraordinária das Privatizações, a Mesa Diretora da ALMG recriou duas comissões extraordinárias que tinham se encerrado em 2020: a de Turismo e Gastronomia e a de Energias Renováveis e Recursos Hídricos.
Esta última foi presidida pelo deputado estadual Gil Pereira (PSD). Ele afirma que nos últimos anos a comissão focou discussões e propostas para desenvolver a produção de energia solar. 

Agora, o objetivo é discutir a expansão da geração de energia utilizando fontes como biogás, biomassa e energia eólica. Um projeto de autoria do deputado sancionado em janeiro isentou o ICMS na distribuição de até cinco megawatts de energia gerada dessas fontes. “Minas Gerais tem 1,8 milhão de hectares de plantação de pinus e eucaliptos. Temos que aproveitar esse potencial para gerar energia limpa”, explicou o deputado.

Já na Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, o último presidente, o deputado Professor Irineu (PSL), diz que a prioridade é discutir medidas para inserir Minas na rota do turismo mundial.

Segundo o deputado Gil Pereira, Minas foi o primeiro Estado do país a atingir a marca de 1 gigawatt de potência instalada de energia solar.

Fonte: O Tempo

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