O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), subiu o tom contra o decreto do governador Romeu Zema (Novo), que permite viagens de ônibus por aplicativo no estado. Na semana passada, a determinação havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

“A Assembleia demonstra autonomia. Demonstra que não é dentro de gabinetes com assessores que não conhecem a realidade dos mineiros [..]. Não é possível que dois ou três ‘novinhos’, que se dizem entendedores de Minas, venham nesta casa trazer posições ilegais”, afirmou. 

Uma das principais mudanças é o fim do chamado circuito fechado, quando as empresas de ônibus fretados não precisam mais voltar ao ponto de origem com os mesmos passageiros. 

O projeto foi aprovado em primeiro turno na ALMG nessa terça-feira (13), com 38 votos favoráveis e 16 contrários. Agora, passará pela Comissão De Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Em seguida, irá à votação em plenário em segundo turno. 

Autor do projeto, Alencar da Silveira Júnior (PDT) argumenta. “O decreto já está suspenso pelo Tribunal de Contas. Ele coloca multa para qualquer autorização hoje”.

Deputado Cleitinho (Cidadania) diz que a medida prejudica a livre concorrência e, por consequência, o consumidor final. “É importante falarmos que tem transporte alternativo, tem o pessoal da van, são pais de família, trabalhadores. O projeto deixará várias famílias desempregadas e prejudicará o consumidor final”, argumenta. 

Fonte: Estado de Minas

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