O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), anunciou que os deputados votarão na quarta-feira (15) o projeto de lei de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB) que congela a tabela Fipe nos valores de 2020 para calcular o IPVA que será pago pelos mineiros no início de 2022.
“Votaremos amanhã o projeto que congela a tabela do IPVA nos valores pré-pandemia. Medidas que reduzem os efeitos da crise na vida dos mineiros são a prioridade deste Parlamento”, escreveu Patrus nas redes sociais. Pelas regras atuais de tramitação, a proposta tem que ser aprovada apenas em turno único antes de seguir para a sanção do governador.
A decisão é uma derrota dupla para o governador Romeu Zema (Novo). Como mostrou o portal O Tempo ontem, o governador enviou um projeto de lei para limitar a alta do IPVA 2022 à inflação, que está em 10,67%, em vez da correção cheia pela tabela Fipe, que alcançaria em média 22,81%.
O projeto do governador apenas limitava o crescimento da base de cálculo à inflação. Nesta terça-feira (14), no entanto, a proposta de Zema foi anexada ao projeto de lei de Bruno Engler, que congela totalmente a base de cálculo nos valores da tabela Fipe em 2020.
É esse projeto que Agostinho Patrus anunciou que será votado. Se aprovado, isso significa que não haverá nenhuma correção da tabela Fipe, nem pela inflação, como queria Zema: os mineiros vão pagar, em janeiro de 2022, o mesmo valor de IPVA que pagaram em janeiro de 2021.
O Tempo questionou o governo Zema na segunda-feira (13) o motivo de não ter apoiado o projeto de Bruno Engler. “O congelamento da tabela Fipe proposta geraria uma perda de arrecadação aos municípios mineiros de R$ 884 milhões, sendo que R$ 294,6 milhões são da cota Fundeb com destinação exclusiva em ações de Educação”, respondeu o Palácio Tiradentes.
Pela lei, 50% da arrecadação com o IPVA é repassada aos municípios. Assim, o impacto total do congelamento da tabela Fipe a nível de 2020 é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
Além de ver um projeto que não apoiou prosperar, o governador Romeu Zema (Novo) também sofreu uma derrota em relação ao projeto em que pede autorização para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O projeto do RRF estava trancando a pauta desde o final de novembro porque o governador pediu urgência na sua análise. Agostinho Patrus (PV) e os líderes não colocaram o texto em votação porque não há consenso sobre o tema.
Quando um projeto tranca a pauta, isso significa que ele precisa ser votado primeiro antes que outros projetos, como o do IPVA, por exemplo, possam ser analisados.
Porém, devido à variante Ômicron, um acordo do Colégio de Líderes da ALMG publicado nesta terça-feira (14) determinou que as atividades de plenário e das comissões serão realizadas de forma semipresencial, a exemplo do que aconteceu no início da pandemia da Covid-19 no ano passado.
Na mesma determinação, ficou decidido que será o Colégio de Líderes que vai decidir quais projetos serão incluídos na Ordem do Dia para serem votados com urgência. Na prática, isso permitirá que os deputados ignorem o projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), encarado como urgente pelo governo, e votem normalmente outras matérias.
Foi essa determinação que permitiu a Patrus anunciar a votação do projeto do IPVA.
Discussão entre presidente e líder do Governo
A manobra gerou uma tensa discussão entre o líder do Governo na ALMG, o deputado Gustavo Valadares (PSDB), e o presidente Agostinho Patrus (PV).
“Vossa Excelência não designou relator para o [projeto] do Regime de Recuperação de Fiscal. Pelo que consta do regimento, acho que Vossa Excelência deveria fazê-lo no dia de hoje”, disse Valadares, que apresentou questão de ordem.
Como resposta, Agostinho Patrus (PV) disse que a decisão cabe a ele, como presidente. Sem a designação do relator, não há como um projeto ser votado. Em seguida, Patrus argumentou que outros projetos poderão ser votados mesmo com a pauta trancada pelo RRF, a exemplo do que aconteceu no início da pandemia em 2020.
Naquele momento, vetos do governador Zema trancavam a pauta, mas os líderes chegaram a um acordo para votar propostas emergenciais de enfrentamento à Covid-19, como a decretação do estado de calamidade pública.
“Nós tínhamos a pauta travada da mesma maneira com os vetos e votamos o regime da Covid”, disse o presidente da ALMG.
O acordo do Colégio de Líderes não contou com a participação nem a assinatura de Gustavo Valadares. Ele precisou perguntar ao presidente quais os líderes assinaram a deliberação. Ao saber que o líder do bloco governista, Raul Belém (PSC), assinou o documento, Valadares voltou a questionar: “O deputado Raul Belém não está na Casa há três semanas. Ele assinou?”
“Essa é a informação recebida pela Secretaria Geral da Mesa, através da comunicação a ela do deputado Raul Belém”, respondeu Patrus.
Segundo relatos de deputados presentes no plenário da ALMG, fora dos microfones os dois travaram uma discussão tensa. Gustavo Valadares chamou Agostinho Patrus de tirano. Este respondeu que deslealdade tem limite e que Valadares deveria ter vergonha.
O líder do Governo rebateu então que era Agostinho, que tratorou o regimento interno, na visão de Valadares, é que deveria se envergonhar.
Fonte: O Tempo
