Cumprindo determinação do Ministério Público, a Secretaria de Gestão Ambiental revogou a autorização ambiental concedida a Otaviano José de Castro, proprietário de uma obra que estava sendo realizada nas imediações do Mirante do Cristo, no bairro Santa Tereza.

O MP solicitou ainda que a Secretaria de Regulação Urbana suspenda, imediatamente, a licença para construção, de nº 8307 – expedida em 13 de maio e os efeitos do correspondente alvará, tudo referente ao imóvel matriculado sob o nº 28474, localizado nas imediações do monumento do Cristo Redentor.

De acordo com o secretário de Gestão Ambiental, Leyser Rodrigues, as providências foram necessárias em função do não cumprimento de obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o município, o proprietário do imóvel e o Ministério Público.

Após vistoria, constatou-se que houve no local a supressão de várias árvores sem a devida autorização; o proprietário se valeu ainda da adoção de sistemas impróprios de proteção de erosão. Também foi comprovado que o solo ficou desprotegido em área de elevado gradiente angular, assim como houve movimentação de solo e avanço sobre a Mata Atlântica.

Do rol de irregularidades cometidas e verificadas, consta ainda, o lançamento de resíduos de construção civil em área de mata nativa; a supressão de duas árvores de mata nativa, além da retirada de solo de sustentação de outras espécies; a edificação já erguida em área superior à autorizada e a não implantação de dispositivos de drenagem pluvial, conforme previsto.

A área em questão (foto) está inserida dentro do entorno do tombamento da Casa do Engenheiro e segundo o MP, a autorização expedida pelo órgão de proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural não se valeu de análise mais concreta do projeto que se pretendeu executar.

Leyser Rodrigues informou também que as providências que foram tomadas em defesa do meio ambiente estão respaldadas na célere atuação do promotor de Justiça Lucas Silva e Greco e foram encaminhadas ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Formiga (Codema) e ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), para conhecimento e deliberação.

A audiência entre o curador do Meio Ambiente, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, Lucas Silva e Greco com proprietário da área, Otaviano José de Castro, ocorreu no dia 22 deste mês na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Formiga.

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