Os alvarás das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal passaram a ser emitidos pela internet em Divinópolis. O programa “Alvará Online”, que faz parte do programa “Alvará Legal”, que tem o objetivo de diminuir o tempo de espera para obtenção de alvarás para a abertura de novas empresas na cidade, foi lançado durante reunião do “Fórum de Desburocratização”.
De acordo com a Câmara, o projeto contou com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG)
Segundo a Câmara, com o sistema, será possível que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de empresas atuem de forma integrada e que todo o processo seja feito por meio de uma entrada única de dados na internet.
Foram feitas análises para que a legislação municipal fosse adequada aos novos processos digitais e, em novembro de 2018, foi aprovado um projeto de lei para que esta integração fosse feita, conforme o Legislativo.
Os alvarás podem ser emitidos pelo site oficial da Prefeitura de Divinópolis.
Fonte: G1||
