Médicos, advogados e estudiosos de Bioética se reúnem no próximo dia 30 de agosto, às 19h30, na Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), para debater a criação do testamento vital. O documento, também conhecido como ?Declaração prévia de vontade do paciente terminal?, expressa o desejo do paciente diante de uma doença sem possibilidade de cura. Durante o encontro, a bioeticista e advogada Luciana Dadalto Penalva vai proferir palestra gratuita sobre o tema. O evento é uma promoção da Sociedade de Tanatologia de Minas Gerais (Sotamig) e tem o apoio da AMMG.
Previsto em vários países do mundo, o Testamento Vital ainda não existe no Brasil. ?Na prática, esse documento traz diretrizes para a equipe de saúde sobre como o paciente deseja receber atendimento durante seu processo de terminalidade, quando não há possibilidades de decisão por ele mesmo?, explica a presidente da Sotamig, a médica e tanatóloga Ana Paula Abranches Peixoto. A ideia é respeitar a autonomia do paciente e permitir que ele tenha uma morte digna.
Com o documento, o paciente pode informar, por exemplo, que, em caso de agravamento de seu quadro de saúde, não deseja ser mantido vivo com a ajuda de aparelhos, nem ser submetido a procedimentos invasivos ou dolorosos. Ou, ainda, que prefere morrer em casa, ao lado de seus familiares, ao invés de internado em uma UTI.
O Código de Ética Médica, que entrou em vigor em 13 de abril deste ano, já prevê que nos casos de doença incurável e terminal o médico deve oferecer os cuidados paliativos disponíveis, sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas e levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou de seu representante legal. O Código também estabelece que ao médico não é permitido abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido. Para o Conselho Federal de Medicina, a criação do testamento vital no Brasil proporcionaria ao médico amparo e orientação específica.
Inscrições e mais informações sobre a palestra pelo site www.sotamig.com.br ou (31) 3247 1616. Entrada franca.
