O analista da Receita Federal em Formiga, Gilberto Souza Amarante, nega o que mostra o relatório da Corregedoria da Receita Federal, de que os acessos aos dados do tucano Eduardo Jorge teriam sido intencionais.
O funcionário da Receita em Formiga disse em entrevista ao jornal Nova Imprensa e ao portal Últimas Notícias que não analisou o relatório completo e que está tendo conhecimento pela imprensa.
Ele já recebeu uma cópia do documento, mas disse que ainda não teve tempo de analisá-lo com calma. ?Eu tenho que analisar a premissa de onde partiram para afirmar que realmente houve esse acesso deliberado, conforme estão dizendo, que não foi por engano. Até porque me causa estranheza, pelo que eu vi também pela imprensa, houve acesso a outro Eduardo Jorge. Então quer dizer que se não foi por engano então eu acessei outro Eduardo Jorge no mesmo dia, alguns minutos antes, o que me parece realmente ser estranho? .
Segundo o analista, é preciso diferenciar acesso de violação a dados. ?Até onde eu vi, esse relatório está falando de dados cadastrais apenas, esses dados não estão protegidos por sigilo, isso não sou eu que digo, é a lei, a lei diz que esses dados não são sigilosos. Muitos confundem o que é acesso e o que é violação. Isso é matéria técnica, muitos cometeram crime de calúnia e não estão sabendo às vezes. Os que sabem que não houve violação e estão fazendo isso estão cometendo um crime, inclusive veículos de imprensa? .
Gilberto Amarante explica que violação é quando a pessoa acessa dados fiscais, o que ele afirma não ser o seu caso, pois não acessou a declaração do imposto de renda de Eduardo Jorge. ?Isso já está apurado, já está aprovado que não houve acesso a dados do imposto de renda e se eu tivesse feito acesso à declaração do impostos de renda ainda assim não seria violação, só seria violação se eu divulgasse os dados para terceiros, se eu passasse para alguém, o que no meu caso sequer se cogita isso? .
De acordo com o analista da Receita, muitas pessoas estão cometendo crime de calúnia contra ele. ?Eu gosto de ver o nosso país no ponto que chegou em termos de liberdade democrática, prezo muito uma imprensa livre e prezo também um poder Judiciário livre, porque, todo aquele que diz que eu cometi o crime de quebra de sigilo e de violação de sigilo fiscal vai ter que responder na Justiça por causa disso. Porque realmente não é o meu caso.
Ainda segundo o Gilberto Amarante, os dados cadastrais foram publicados por Eduardo Jorge em site próprio do tucano. ?O que eu fico pensando é o seguinte: será que faz sentido lógico um funcionário de carreira da Receita querer acessar em 41 segundos os dados cadastrais que estão publicados na internet desde 2004? Eu não vejo sentido lógico nisso. Então esse estardalhaço todo eu só posso crer que se tratam de outros motivos? .
Questionado se ele associa a repercussão do caso a motivos eleitorais, ele acredita que o fato de ser filiado ao PT tem impactado e que inclusive estão dizendo que podem expulsá-lo do partido. ?A filiação pra mim não tem efeito nenhum, então a desfiliação também não tem efeito nenhum? . O petista alega que, para se desfiliar, não sabe nem onde levar um requerimento e que não foi procurado por ninguém do PT de Arcos nem estadual.
Sobre a declaração de que teria acessado os dados de Eduardo Jorge por engano, Gilberto Souza disse que a afirmação categórica que fez é que não se lembrava. ?O que foi feito é levantar uma hipótese, porque era um acesso que já tinha um ano e seis meses atrás, então o que eu fiz foi levantar uma hipótese, pode ser, o que é provável é que pode ter acontecido um caso de homônimo? .
O analista disse ter visto na imprensa que houve acesso a dados de empresa, dados cadastrais e garante que ?isso não é nada de novo, porque o sistema de cadastro ele informa eventual veiculação cadastral de empresa, essa empresa vai ter endereço e CNPJ, dados cadastrais que a lei não coloca sobre sigilo, então se a lei não coloca sobre sigilo não há irregularidade, estou tranquilo quanto a isso. E olha que ainda vou explicar, eu vou conseguir ter esse acesso, assim que eu me inteirar dos fatos?.
Gilberto Amarante ressalta ainda que a Polícia Federal não está envolvida nesse caso, apenas nas outras apurações que apontam quebra de sigilo fiscal de tucanos.
Medida provisória
O Diário Oficial da União publicou na edição de quarta-feira (6) a medida provisória (MP 507) que pune com demissão, destituição de cargo em comissão, cassação de disponibilidade e aposentadoria quem violar o sigilo fiscal.
A medida foi assinada na terça-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O servidor público que permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento, empréstimo de senha ou qualquer outra forma, acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal, de que trata o art. 198 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, será punido com pena de demissão, destituição de cargo em comissão, ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria, diz o texto do Diário Oficial.
O analista da Receita Federal em Formiga envolvido no caso de consulta a dados do tucano Eduardo Jorge aprova a medida. ?Acho válido, qualquer esforço para preservar os dados do cliente é valido. Eu imagino que esse esforço vai ser acompanhado de um mecanismo que garanta a segurança do servidor, porque nós precisamos ter segurança também?, ressalta. ?Pra você ver, eu estou sendo chamado para explicar um acesso que eu fiz a 1 ano e seis meses atrás, quer dizer, se tivesse outros mecanismos de seguranças, talvez eu tivesse mais elemento para explicar com mais propriedade, porque eu tenho que ficar fazendo aqui hipóteses, as vezes foi isso, as vezes foi aquilo? .
Questionado se essa poderia ser uma medida eleitoreira, Gilberto Amarante comentou: ?eu não faço esse tipo de análise, seria leviano eu analisar assim, teria que analisar a medida, discutir com colegas. Acredito que tudo que se faça para melhora a relação do Fisco com o contribuinte é bem vindo […] Talvez se tivesse tido essa medida provisória uns dois anos atrás eu não estaria passando por esse tipo de problema que estou passando, então neste sentido é até bem vinda? .

print
Comentários