Por votação simbólica, o nome do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado pela comissão do Senado que analisa a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O tucano era a única indicação para o cargo, mas parlamentares governistas pediram o impedimento do nome de Anastasia para a relatoria do caso.

A votação foi precedida por questões de ordem de senadores da base de apoio ao governo que afirmaram haver suspeição sobre o tucano. O argumento para tentar impedir sua eleição é que o PSDB, maior partido de oposição no Senado, apoiou o pedido de impeachment da presidenta e por isto, a posição do relator já é conhecida.

Com esta primeira sessão de trabalho começa a contar o prazo para que a comissão conclua e vote, por maioria simples, um parecer indicando ou não a continuidade do processo. Este mesmo texto, independente do resultado no colegiado, será submetido ao plenário do Senado onde precisa da mesma maioria simples entre os 81 senadores da Casa.

Nos primeiros minutos da sessão de hoje, a temperatura dos debates se elevou e o PSDB estava no centro dos impasses. Uma questão de ordem apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pedia para que o nome do advogado Flávio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB, fosse incluído como um dos subscritores do pedido que culminou na abertura do processo, ao lado dos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

O senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB na Casa, rebateu afirmando que Pereira é advogado dos três autores e não subscritor e classificando a iniciativa como um “tipo de chicana”. O presidente da comissão eleito no início da reunião, Raimundo Lira (PMDB-PB), indeferiu o pedido. Governistas afirmaram que vão recorrer ao plenário da Casa para tentar reverter a decisão.

Raimundo Lira assumiu o comando da comissão com a promessa de conduzir os trabalhos com afinco e “consciência da responsabilidade que exige essa tarefa”. Disse ainda que nas próximas semanas os olhos do Brasil estarão voltados para o Senado e os olhos do Senado para a comissão especial do impeachment. “É preciso que todos saibam que a comissão não pode falhar em dar ampla defesa e direito ao contraditório”, alertou também firmando compromisso com a transparência, o respeito e o diálogo.

Admissibilidade

A instalação da comissão marca o início do prazo de até dez dias para elaboração e votação do parecer sobre a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff na comissão especial. Se aprovado em plenário um parecer favorável ao impedimento, Dilma será imediatamente comunicada e afastada por 180 dias.

Nesse período, apesar de poder permanecer morando no Palácio da Alvorada, pela Lei do Impeachment (1079/50), ela passará a receber, até a sentença final, metade do salário, ou seja, R$ 15,4 mil, além de ficar com os poderes de chefe do Executivo suspensos.

Pelo calendário aprovado nessa terça pela comissão, o relatório deve ser apresentado antes do prazo por Anastasia, no dia 4 de maio. A partir daí, o presidente da comissão dará um prazo de 24 horas para vista coletiva, de modo que os senadores possam analisar com calma os argumentos do relator.

Antes disso, na quinta-feira (28) e sexta-feira (29) serão ouvidos, respectivamente, os advogados que apresentaram a denúncia e o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma. No tempo determinado à defesa da presidenta, o mesmo da acusação, outros nomes podem ser incluídos para apoio do advogado-geral da União.

No dia 5 de maio, a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de se manifestar, dessa vez com o parecer em mãos. No dia seguinte (6), o relatório deve ser votado pelo colegiado. Feito isso, haverá mais um intervalo de 48 horas úteis para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade seja feita em plenário.

A próxima reunião da comissão especial do impeachment está marcada para esta quarta-feira (27) às 9h.

 

Fonte: Agência Brasil ||http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-04/anastasia-vai-relatar-processo-de-impeachment-de-dilma-no-senado

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