A Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, realizou um processo licitatório e contratou, recentemente, uma empresa especializada em serviços de apreensão e transporte de animais de médio e grande portes (bovinos, caprinos, ovinos, equinos, muares e suínos) soltos no município.

A vencedora do processo de licitação foi a RAGP, uma empresa sediada no município, na rua Rio Jaguaribe, bairro Saudade, de propriedade de Leandro Ricardo que conta com quatro funcionários.

Nesta quarta-feira (9), o prefeito Eugênio Vilela se reuniu com Leandro, o capitão Marcos e o cabo Luiz Carlos, da Polícia Militar; o tenente Faria, da Polícia Ambiental; a secretária de Gestão Ambiental, Giovana Borges; a veterinária Fernanda Pinheiro, e o chefe de Gabinete, Thiago Pinheiro, para tratar deste serviço que será feito a partir de sexta-feira (11).

As pessoas que encontrarem os animais soltos poderão entrar em contato pelo telefone (37) 99839-8650, diretamente com os colaboradores da empresa RAGP, para solicitar o recolhimento.

Os animais que forem encontrados soltos pelas ruas da cidade serão recolhidos e encaminhados para a Fazenda Laboratório do Unifor-MG. Os proprietários devem ficar atentos para evitar penalizações.

Multa

Segundo Fernanda Pinheiro, uma vez que o animal é apreendido, para resgatá-lo, o proprietário deverá pagar uma multa de R$239,44 o que equivale a 1 UFPMF,  mais despesas de transporte, que podem variar de 22% a 44%, dependendo da espécie animal, de alimentação sobre o valor de 12% e de assistência veterinária sobre 13%. Já o prazo para o animal permanecer na Fazenda Laboratório do Unifor-MG é de dez dias. Vencendo esse período, ele poderá ser doado ou leiloado.

Fernanda explicou que no ato da apreensão do animal, será lavrado um boletim de ocorrência por perturbação à ordem pública e por abandonar animais em vias públicas. “A presença de animais de grande porte em vias públicas é um problema antigo e corriqueiro em Formiga e tem preocupado motoristas que, vez ou outra, se deparam, principalmente, com cavalos soltos em ruas movimentadas e de intenso tráfego de veículos”, explicou.

Legislação

Esta ação é muito importante para assegurar aos motoristas condições adequadas para trafegar nas ruas, oferecendo segurança e atendendo ao que determina o artigo 47 da Lei Ordinária no 3.439/2002 de 30 de dezembro de 2002 e demais legislações, como a Lei Municipal no 4.595, de 12 de fevereiro de 2012, a Lei 22.231, de 20 de julho de 2016, a Resolução 675, de 21 de junho de 2017/Contran e o Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503 de 23/09/1997.”

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