Câmara de Férias (I)
Todo mundo sabe que a Câmara Municipal, para funcionar a contento, depende muito de um grupo de servidores, todos não eleitos, alguns deles concursados, e de outros nomeados em cargos de confiança, muitos dos quais há mais de uma década atendem a parte administrativa daquela Casa.
Câmara de Férias (II)
Assim sendo, mesmo que os senhores edis quisessem, algumas das promessas por eles trazidas a público, no tocante à apresentação de projetos que eles reconheçam que deveriam tramitar com urgência, lograriam ser aprovados em tempo recorde, dentro deste período de recesso das atividades parlamentares.
Câmara de Férias (III)
Nessa quinta (21), o Últimas Notícias apurou que os servidores, Carla Teles Costa, Eduardo Lacerda, Mariana de Fátima Souza, Marcelo Nogueira, Flávia Tereza, Magno Luís e Aline Apolinário, dentre outros, se encontram no gozo de férias. Para que a secretaria não paralisasse totalmente o funcionamento da Casa, naquele setor, foi feito um revezamento para que ao menos um dos que ali atendem os vereadores, permanecesse na ativa. Na citada data, a competente Elisângela estava a postos.
Câmara de Férias (IV)
A atual Mesa Diretora já dispõe da indicação dos nomes dos vereadores que deverão compor as Comissões Permanentes na atual Legislatura e, ao que parece, em reunião extraordinária convocada para ocorrer na próxima semana, as mesmas estarão nomeadas pelo presidente Flávio Martins.
Câmara de Férias (V)
Logo após, dois projetos de autoria do vereador Cid Corrêa, outro assinado pela vereadora Joice Alvarenga em parceria com Marcelo Fernandes e um quarto de autoria do Executivo poderão tramitar no Legislativo para, quem sabe, na primeira semana de fevereiro, em nova extraordinária, descerem a plenário para serem aprovados, ou não.
Câmara de Férias (VI)
A prática de “atividade religiosa” assim como a de “atividades físicas”, segundo os projetos apresentados pelo vereador Cid Corrêa, uma vez aprovados, passarão, durante o período de pandemia, a serem considerados como “essenciais”. Isto dá a tais atividades um tratamento especial contra os cerceamentos que a inclusão do município em certas faixas previstas no programa Minas Consciente exige.
Câmara de Férias (VII)
Já o projeto apresentado pelo Executivo prevê a liberação de recursos da ordem de R$ 397.244.40 como subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga/MG (Consep). O valor se destina a custear as despesas com manutenção do Programa Formiga de Olho.
Câmara de Férias (VIII)
O projeto de autoria de Joice Alvarenga e Marcelo Fernandes altera dispositivos da Lei nº 5.528/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral; circulares, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade dispõe sobre a proibição de realização de festas e eventos públicos ou particulares em Saúde Pública em razão da pandemia do Coronavírus, no Município de Formiga, e dá outras providências.
Câmara de Férias (IX)
As multas variam de R$ 80 a R$ 1.000 e o projeto regula o número de pessoas que poderão participar de festas e/ou reuniões, inclusive em residências, também em sítios, chácaras ou casa de veraneio.
Câmara de Férias (X)
Em seu artigo 3º diz o projeto: “Fica proibida a realização de festas e eventos públicos ou particulares, em salões de festas, bares, restaurantes, residências, chácaras, sítios e logradouros públicos em período a ser definido por Decreto Municipal”.
Câmara de Férias (XI)
Temerosos que, de alguma forma, o projeto possa estar em desacordo com o que determina o art. 268 do Código Penal, os vereadores, entendendo que quem descumpre a lei e facilita a propagação de doença, etc, em tal artigo se enquadra, submeterão o projeto à apreciação de representantes do Executivo, Judiciário e do MP, para que, em consenso, possam definir a melhor forma de regulamentação da matéria, de acordo com os interesses do município.
