Por Paulo Coelho – Últimas Notícias
Prejuízo mensurado
Em Minas Gerais 88,2 mil vagas de trabalho formal foram perdidas no mês de abril. Este é o resultado das 149.213 demissões menos as 60.915 contratações. Dados fornecidos pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Privatização em andamento
O Conselho Mineiro de Desestatização autorizou o BNDES a realizar consulta no mercado para a contratação de serviços e auditoria externa, tendo como meta a privatização da Copasa. O valor de mercado calculado é de R$5,9 bilhões e registrou no primeiro trimestre, lucro líquido da ordem de R$160,8 milhões.
Câmara na marcha lenta (I)
Esta semana explodiu nas redes sociais a informação de que na Câmara Municipal de Formiga tramitam 37 projetos à espera de um desfecho que lhes permita serem submetidos à votação pelos diligentes edis. A dica para o afloramento da auspiciosa notícia surgiu em razão de que na última reunião não se votou nadica de nada; a não ser a autorização para uso da tribuna pelo comandante do Corpo de Bombeiros, a aprovação da ata de registro da reunião anterior e aquelas outras ‘coisitas de praxe’ como: aprovação de moções e os conhecidos pedidos de providência.
Câmara na marcha lenta (II)
A justificativa (oral) é a de que alguns projetos aguardam pareceres das comissões e outros dependem de respostas de questionamentos dirigidos a órgãos externos ou ainda da nomeação de comissão especial para estudá-los, já que os prazos regimentais não foram cumpridos. Importante notar que não se pode colocar a culpa do atraso na “pandemia” pois o “decano” dentre estes projetos ali está desde 12 de novembro de 2018 (Substitutivo do Projeto de Lei Complementar 019/2017, que atualiza o Plano Diretor).
Câmara na marcha lenta (III)
Ressaltamos que a prática da quarentena está na ordem do dia e o povo deve se manter em casa. Isto é o que se ouve a todo momento! Porém, ali na praça Ferreira Pires, exatamente na chamada “Casa do Povo”, está proibido ou muito limitado o acesso do público. A portaria cita alguns vereadores que estão dispensados de comparecerem ao recinto – em especial nas reuniões presenciais – mas, ao que sabemos, eles com certa frequência visitam a Casa, o que acaba derrubando eventuais motivos que justifiquem a decisão de se fazer reuniões apenas de forma virtual.
Câmara na marcha lenta (IV)
As razões do presidente ao determinar o contido em portarias são semelhantes às que balizaram as condutas adotadas pela Assembleia Legislativa mineira, Câmara e Senado Federal. Também aqui, no Art. 1º, parágrafo 1, está clara a garantia de que, mesmo com funcionamento limitado, reduzido ou dispensado, “os vereadores não terão prejuízo em seus subsídios”. Isto não chega a ser de todo estranho, mas é perfeitamente desnecessário. Afinal de contas…
Câmara na marcha lenta (V)
Também a frequência ao “cafezinho” foi objeto de nova regulamentação pela Casa. Não naquilo que toca à qualidade, quantidade ou cardápio ofertado diariamente, mas no escalonamento dos frequentadores para que se evite aglomerações. Funcionários do Legislativo, tanto os que não foram compulsoriamente colocados de férias, assim como os assessores dos senhores (as) edis, trabalham dia sim, dia não, em casa, respeitado o rodízio que leva em consideração dias pares ou ímpares, em consonância com as placas que numeram os gabinetes.
Câmara na marcha lenta (VI)
Segundo determinação feita por meio de portarias, apenas o assessor de comunicação, o assessor jurídico e a secretária geral estão obrigados a comparecerem diariamente à Câmara. O uso de máscaras N 95 – e a disponibilização de álcool gel também estão previstos e devem ser custeados pela Casa Legislativa.
Câmara na marcha lenta (VII)
As portarias deverão vigorar durante todo o período da pandemia. Portanto, o funcionamento interno da Casa limita o expediente de 12h às 18 h. DETALHE: As repartições municipais pertencentes ao Executivo estão funcionando durante todo o dia para o atendimento ao público, com exceção da Secretaria de Fazenda, que atende apenas a partir das 12h.
